Ação Penal - Procedimento Ordinário 1508177-89.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: A. R. D. A. - A certidão de honorários foi expedida e está disponível para impressão. Intimação - ADV: Felipe Florencio Rebeschini (OAB 460306/SP) Processo 1508177-89.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: A. R. D. A. - Intimação - ADV: Felipe Florencio Rebeschini (OAB 460306/SP) Processo 1508177-89.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença penal absolutória, cumpram-se as seguintes determinações, observando-se as disposições dos arts. 479 a 483 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): a) oficie-se ao IIRGD do Estado de São Paulo, nos termos do art. 393, V, das NSGCJ; b) notifique-se a vítima; c) certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autos junto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca. Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. d) expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado nos termos do Convênio OAB-DPE, se o caso. Após, não havendo mais atos a cumprir e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: A. R. D. A. - A certidão de honorários foi expedida e está disponível para impressão. Intimação - ADV: Felipe Florencio Rebeschini (OAB 460306/SP) Processo 1508177-89.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: A. R. D. A. - Intimação - ADV: Felipe Florencio Rebeschini (OAB 460306/SP) Processo 1508177-89.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença penal absolutória, cumpram-se as seguintes determinações, observando-se as disposições dos arts. 479 a 483 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): a) oficie-se ao IIRGD do Estado de São Paulo, nos termos do art. 393, V, das NSGCJ; b) notifique-se a vítima; c) certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autos junto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca. Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. d) expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado nos termos do Convênio OAB-DPE, se o caso. Após, não havendo mais atos a cumprir e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Judicial.

06/12/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Judicial.

21/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 09:15

Juntada de Mandado

07/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:21

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 07:03

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:17

Juntada de Ofício

13/12/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:39

Evoluída a classe de 279 para 283

13/12/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2022, 12:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

09/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:01

Evoluída a classe de 279 para 283

23/11/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:14

Juntada de Mandado

17/11/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 01:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 05:46

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:09

Expedição de Alvará.

26/10/2022, 15:52

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

26/10/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:23

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 01:45:00, 2ª Vara Judicial.

26/10/2022, 11:10

Juntada de Ofício

26/10/2022, 10:11

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/10/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:59

Despacho

•07/05/2025, 14:18

Despacho

•10/12/2024, 15:37

Sentença

•28/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:49

Termo de Audiência

•02/03/2024, 19:12

Despacho

•29/02/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:42

Despacho

•02/02/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:31

Despacho

•11/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:30

Despacho

•04/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:59

Despacho

•07/05/2025, 14:18

Despacho

•10/12/2024, 15:37

Sentença

•28/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:49

Termo de Audiência

•02/03/2024, 19:12

Despacho

•29/02/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:42

Despacho

•02/02/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:31

Despacho

•11/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:30

Despacho

•04/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:05

Decisão

•24/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:26

Decisão

•09/12/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:15

Termo de Audiência

•26/10/2022, 14:36