Execução da Pena 0024317-36.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:05

Decisão

•07/05/2025, 16:44

23/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0024317-36.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 30349676836, MTR: 282597-4, RG: 32.706.029, RJI: 203360894-65, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, a partir de 09/11/2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:44

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

30/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:10

Apensado ao processo

29/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Unificação e Soma de Penas

22/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:48

Decisão

•14/03/2025, 10:48

Decisão

•14/03/2025, 10:47

Despacho

•20/02/2025, 16:45

Decisão

•30/01/2025, 15:10

Decisão

•22/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:43

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:00

Decisão

•21/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:45

Todos os documentos(60)

Decisão

•22/01/2026, 14:05

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:48

Decisão

•14/03/2025, 10:48

Decisão

•14/03/2025, 10:47

Despacho

•20/02/2025, 16:45

Decisão

•30/01/2025, 15:10

Decisão

•22/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:43

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:00

Decisão

•21/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:45

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•25/04/2024, 09:23

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Acórdão

•29/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:06

Decisão

•15/12/2023, 15:19

Sentença

•15/12/2023, 15:19

Decisão

•15/12/2023, 15:19