Execução da Pena 0008404-19.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO DE MOURA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:49

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:48

Todas as movimentações(283)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:50

Decisão

•01/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:49

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:50

Declarada a Remição

02/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:21

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:10

Declarada a Remição

18/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:05

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:13

Declarada a Remição

25/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIOGO DE MOURA SANTOS - Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0008404-19.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado DIOGO DE MOURA SANTOS, MTR: 1131763, RG: 40842304, RJI: 180960116-37, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIOGO DE MOURA SANTOS - Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0008404-19.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 62 DIAS, em relação ao sentenciado DIOGO DE MOURA SANTOS, MTR: 1131763, RG: 40842304, RJI: 180960116-37, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:43

Declarada a Remição

07/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:18

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:56

Juntada de Ofício

02/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:31

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:58

Declarada a Remição

09/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 08:25

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:29

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 21:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:15

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 22:28

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:35

Declarada a Remição

30/06/2023, 22:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:47

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 19:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:48

Realizado Cálculo

19/04/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:58

Declarada a Remição

13/04/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 23:30

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:16

Homologado o Cálculo

08/03/2023, 22:16

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:29

Realizado Cálculo

10/02/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:06

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 09:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2022, 09:38

Juntada de Ofício

06/05/2022, 09:38

Classe retificada de 1714 para 386

06/05/2022, 09:38

Expedição de Ofício.

11/08/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:17

Proferido Despacho

11/08/2020, 18:17

Conclusos para decisão

11/08/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2020, 14:34

Decisão

•01/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:45

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 17:35

Decisão

•18/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Decisão

•04/07/2025, 20:05

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:22

Todos os documentos(58)

Despacho

•01/04/2026, 13:50

Decisão

•01/04/2026, 13:49

Decisão

•01/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:45

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 17:35

Decisão

•18/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:11

Decisão

•04/07/2025, 20:05

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:22

Decisão

•07/05/2025, 16:43

Decisão

•07/05/2025, 16:43

Decisão

•07/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:27

Decisão

•03/10/2024, 10:15

Decisão

•20/06/2024, 10:29

Decisão

•09/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 08:25

Decisão

•21/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 21:06

Decisão

•11/12/2023, 18:16

Decisão

•15/09/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:21

Despacho

•18/08/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:10

Decisão

•30/06/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:19

Despacho

•12/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:26

Decisão

•23/05/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:23

Despacho

•13/04/2023, 22:07

Decisão

•13/04/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:07

Decisão

•08/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:59

Decisão

•09/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:18

Decisão

•06/05/2022, 14:50

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Acórdão

•06/05/2022, 09:38

Decisão

•11/08/2020, 18:17

Sentença

•28/05/2020, 14:35

Decisão

•28/05/2020, 14:35

Decisão

•28/05/2020, 14:34