Execução da Pena 0001874-62.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

CID CARLOS DE ANDRADE ALCANTARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP 328456·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE 51741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:03

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Declarada a Remição

26/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:44

Decisão

•26/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:03

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Declarada a Remição

26/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:02

Declarada a Remição

08/08/2025, 09:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0001874-62.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cid Carlos de Andrade Alcantara - Diante das declarações, bem como dos relatórios conjunto de avaliação favorável à concessão da remição de pena, trazida aos autos, o qual afirma que o sentenciado leu 02 (duas) obras, DECLARO remidos 08 dias, em relação ao sentenciado Cid Carlos de Andrade Alcantara, MTR: 1103932, RG: 43.433.573, RJI: 192764105-80, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, referente ao período de leitura havido entre 03/02/2025 a 23/02/2025 e 03/03/2025 a 25/03/2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Declarada a Remição

07/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Declarada a Remição

03/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:10

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:30

Declarada a Remição

27/01/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:34

Homologada a Falta Disciplinar

09/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:02

Homologada a Falta Disciplinar

12/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:51

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:16

Mudança de Magistrado

29/09/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:34

Homologado o Cálculo

02/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:14

Realizado Cálculo

02/06/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

01/06/2021, 14:06

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2021, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2021, 17:28

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:35

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:23

Decisão

•09/09/2025, 16:44

Decisão

•08/08/2025, 09:01

Decisão

•04/07/2025, 20:05

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:29

Decisão

•20/05/2025, 14:15

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Todos os documentos(74)

Decisão

•27/03/2026, 16:44

Decisão

•26/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:23

Decisão

•09/09/2025, 16:44

Decisão

•08/08/2025, 09:01

Decisão

•04/07/2025, 20:05

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Acórdão

•05/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:29

Decisão

•20/05/2025, 14:15

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:19

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Acórdão

•08/04/2025, 10:13

Decisão

•03/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:47

Decisão

•07/02/2025, 11:08

Decisão

•27/01/2025, 10:25

Despacho

•27/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 20:44

Decisão

•26/08/2024, 15:07

Decisão

•19/04/2024, 13:44

Decisão

•09/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:49

Decisão

•12/03/2024, 16:01

Decisão

•15/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 06:45

Decisão

•10/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:36

Decisão

•03/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:47

Decisão

•07/11/2022, 15:06

Despacho

•21/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:16

Decisão

•20/09/2022, 15:44

Decisão

•02/07/2021, 13:13

Decisão

•01/06/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:29

Decisão

•17/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:18

Sentença

•01/02/2021, 15:27

Decisão

•01/02/2021, 15:27

Decisão

•01/02/2021, 15:27