Execução da Pena 0001826-84.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELEANDRO BORDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:07

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

23/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:36

Declarada a Remição

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:53

Declarada a Remição

08/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0001826-84.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ELEANDRO BORDIN - Diante das declarações, bem como dos relatórios conjunto de avaliação favorável à concessão da remição de pena, trazida aos autos, o qual afirma que o sentenciado leu 02 (duas) obras, DECLARO remidos 08 dias, em relação ao sentenciado ELEANDRO BORDIN, CPF: 233.113.588-64, MTR: 175113-0, RG: 26.134.815, RJI: 170030144-28, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, referente ao período de leitura havido entre 03/02/2025 a 23/02/2025 e 03/03/2025 a 25/03/2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Declarada a Remição

07/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:02

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:18

Declarada a Remição

08/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:00

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

29/06/2023, 23:12

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 05:28

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 21:24

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:40

Decisão

•21/07/2025, 17:50

Decisão

•08/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•07/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:22

Decisão

•26/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:51

Decisão

•17/10/2024, 14:02

Decisão

•08/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:41

Todos os documentos(64)

Decisão

•06/02/2026, 13:07

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:40

Decisão

•21/07/2025, 17:50

Decisão

•08/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•07/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:22

Decisão

•26/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:51

Decisão

•17/10/2024, 14:02

Decisão

•08/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:41

Decisão

•18/07/2024, 08:11

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Acórdão

•11/06/2024, 15:13

Termo de Publicação de Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:10

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Decisão

•25/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 15:25

Decisão

•30/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:38

Despacho

•05/06/2023, 05:28

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:14

Sentença

•25/04/2023, 21:24

Decisão

•25/04/2023, 21:24

Sentença

•25/04/2023, 21:24

Decisão

•25/04/2023, 21:24

Decisão

•25/04/2023, 21:24