Execução da Pena 0012949-69.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 0012949-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK FRANCISCO EVANGELISTA DE CAMPOS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado PATRICK FRANCISCO EVANGELISTA DE CAMPOS, CPF: 239.145.148-25, MTR: 1159776, RG: 62366135, RJI: 192836745-63, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:45

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 0012949-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK FRANCISCO EVANGELISTA DE CAMPOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado PATRICK FRANCISCO EVANGELISTA DE CAMPOS, CPF: 239.145.148-25, MTR: 1159776, RG: 62366135, RJI: 192836745-63, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:42

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 22:57

Homologado o Cálculo

07/01/2024, 22:55

Conclusos para decisão

31/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

31/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:26

Apensado ao processo

13/12/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:03

Não Concedido o Livramento Condicional

27/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:24

Apensado ao processo

01/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:31

Homologada a Falta Disciplinar

17/10/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 16:35

Reativação de Processo Suspenso

24/08/2022, 16:26

Juntada de Mandado

24/08/2022, 16:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/07/2022, 13:50

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:20

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:47

Decisão

28/06/2021, 11:47

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:10

Desapensado do processo

25/06/2021, 11:18

Desapensado do processo

25/06/2021, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2021, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2021, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2021, 19:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:24

Apensado ao processo

19/01/2021, 23:00

Incidente Processual Instaurado

15/01/2021, 19:25

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:11

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:29

Mudança de Classe Processual

13/11/2020, 11:26

Juntada de Ofício

13/11/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:43

Concedida Progressão de regime

27/10/2020, 15:43

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:06

Proferido Despacho

09/10/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:29

Não Concedida a Progressão de Regime

29/06/2020, 16:29

Conclusos para decisão

29/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:13

Proferido Despacho

26/06/2020, 15:13

Conclusos para decisão

25/06/2020, 21:36

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:31

Homologado o Cálculo

10/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2020, 10:46

Apensado ao processo

26/05/2020, 14:47

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 19:16

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:21

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 05:09

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:54

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 12:58

Distribuído por competência exclusiva

01/07/2019, 13:39

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 08:59

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:58

Despacho

•11/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:47

Decisão

•16/10/2025, 17:15

Decisão

•12/05/2025, 21:41

Decisão

•07/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:37

Decisão

•18/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:49

Todos os documentos(65)

Decisão

•18/03/2026, 08:59

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:58

Despacho

•11/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:47

Decisão

•16/10/2025, 17:15

Decisão

•12/05/2025, 21:41

Decisão

•07/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:37

Decisão

•18/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:24

Decisão

•05/06/2024, 11:02

Despacho

•08/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:07

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Despacho

•01/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:14

Decisão

•07/01/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:40

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Decisão

•05/10/2023, 20:44

Despacho

•09/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:07

Decisão

•27/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:25

Decisão

•15/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:16

Decisão

•19/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:24

Decisão

•17/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:26

Despacho

•01/09/2022, 18:04

Decisão

•25/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:28

Decisão

•28/06/2021, 11:47

Decisão

•04/05/2021, 19:46

Decisão

•27/10/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 15:26

Despacho

•09/10/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:49

Decisão

•29/06/2020, 16:29

Despacho

•26/06/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:56

Decisão

•10/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 13:00

Sentença

•01/07/2019, 13:39

Despacho

•01/07/2019, 13:39