Execução da Pena 0013705-60.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA

OAB/SP 442982·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA

OAB/SP 479016·CPF·Representa: Réu

GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES

OAB/SP 414380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(395)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:56

09/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:52

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB 442982/SP), Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP) Processo 0013705-60.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Henrique Ribeiro - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:34

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:26

Homologado o Cálculo

19/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:50

Realizado Cálculo

25/04/2023, 10:47

Apensado ao processo

25/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 10:55

Realizado Cálculo

10/11/2022, 10:54

Apensado ao processo

10/11/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:34

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 12:31

Apensado ao processo

27/06/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

25/05/2022, 15:16

Desapensado do processo

25/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:29

Juntada de Mandado

25/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 16:46

Decisão

25/04/2022, 07:58

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/12/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 09:05

Homologado o Cálculo

01/12/2021, 08:54

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 18:40

Juntada de Mandado

10/09/2021, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2021, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2021, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2021, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 20:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2021, 20:49

Conclusos para decisão

07/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:42

Proferido Despacho

05/05/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:21

Mantida a Decisão Anterior

04/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 06:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 06:21

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:11

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 13:11

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 15:59

Realizado Cálculo

29/01/2021, 15:57

Apensado ao processo

29/01/2021, 15:42

Proferido Despacho

26/01/2021, 14:31

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:24

Realizado Cálculo

22/01/2021, 11:46

Realizado Cálculo

22/01/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 09:15

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 12:28

Proferido Despacho

23/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 16:31

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:25

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:06

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:10

Homologado o Cálculo

31/08/2020, 18:09

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:31

Realizado Cálculo

03/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:10

Concedida Progressão de regime

31/07/2020, 19:09

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 10:47

Proferido Despacho

13/07/2020, 23:25

Conclusos para decisão

10/07/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 16:53

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 12:49

Decisão

01/07/2020, 12:49

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:56

Homologado o Cálculo

06/02/2020, 13:54

Conclusos para decisão

04/02/2020, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.

17/12/2019, 15:35

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:20

Realizado Cálculo

04/12/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 11:21

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:36

Homologada a Falta Disciplinar

27/11/2019, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 19:28

Proferido Despacho

23/09/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/08/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:53

Proferido Despacho

02/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:26

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 12:17

Juntada de Certidão

03/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:42

Decisão

22/04/2019, 17:41

Conclusos para decisão

17/04/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2019, 18:22

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 13:50

Homologado o Cálculo

14/01/2019, 17:45

Conclusos para decisão

14/01/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 07:35

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 20:19

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 18:35

Realizado Cálculo

26/11/2018, 18:35

Juntada de Certidão

26/11/2018, 18:34

Juntada de Certidão

26/11/2018, 18:34

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 20:24

Decisão

•21/07/2025, 17:49

Decisão

•07/07/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2024, 15:34

Despacho

•14/08/2023, 14:27

Decisão

•07/08/2023, 17:12

Decisão

•19/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:50

Decisão

•30/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:11

Todos os documentos(133)

Despacho

•09/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 20:24

Decisão

•21/07/2025, 17:49

Decisão

•07/07/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2024, 15:34

Despacho

•14/08/2023, 14:27

Decisão

•07/08/2023, 17:12

Decisão

•19/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:50

Decisão

•30/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:55

Decisão

•07/11/2022, 13:38

Despacho

•29/09/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:42

Decisão

•05/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:31

Decisão

•25/04/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 06:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:48

Decisão

•01/12/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 18:40

Despacho

•29/07/2021, 11:35

Decisão

•16/07/2021, 16:39

Decisão

•13/05/2021, 15:32

Decisão

•12/05/2021, 07:43

Decisão

•07/05/2021, 20:49

Despacho

•05/05/2021, 12:40

Decisão

•04/05/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:32

Decisão

•18/02/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:59

Despacho

•26/01/2021, 14:31

Decisão

•22/01/2021, 11:36

Despacho

•23/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:00

Despacho

•06/11/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:18

Decisão

•31/08/2020, 18:09

Decisão

•31/07/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 18:02

Despacho

•13/07/2020, 23:25

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Acórdão

•10/07/2020, 16:53

Decisão

•01/07/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:24

Decisão

•06/02/2020, 13:54

Decisão

•28/11/2019, 09:52

Decisão

•27/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 14:12

Despacho

•23/09/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 11:13

Despacho

•02/08/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:17

Decisão

•22/04/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:53

Despacho

•11/02/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:08

Decisão

•14/01/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 18:35

Despacho

•26/11/2018, 17:14

Acórdão

•26/11/2018, 17:14

Acórdão

•26/11/2018, 17:14

Acórdão

•26/11/2018, 17:14

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

•26/11/2018, 17:13

Acórdão

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