Execução da Pena 0005803-27.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 462374·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 23:01

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 06:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(392)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 23:01

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:58

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 06:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:57

Revogado o Livramento Condicional

16/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

22/08/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (OAB 462374/SP) Processo 0005803-27.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Fabricio Andrade de Oliveira - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Igor Fabricio Andrade de Oliveira, MTR: 960449-7, RG: 53133160, RJI: 170296405-80, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (OAB 462374/SP) Processo 0005803-27.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Fabricio Andrade de Oliveira - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Igor Fabricio Andrade de Oliveira, MTR: 960449-7, RG: 53133160, RJI: 170296405-80, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 19/09/2023; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). d) determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2025, 17:43

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

22/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 05:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:09

Juntada de Mandado

02/02/2024, 11:57

Juntada de Ofício

26/01/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:11

Juntada de Mandado

23/01/2024, 10:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 18:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/11/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:12

Concedida Progressão de regime

22/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:33

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:20

Desapensado do processo

22/11/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 11:16

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:56

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:38

Homologado o Cálculo

13/04/2021, 16:38

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2021, 01:31

Apensado ao processo

24/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 08:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 08:31

Proferido Despacho

19/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 18:57

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:29

Proferido Despacho

12/03/2021, 10:04

Conclusos para despacho

12/03/2021, 03:15

Apensado ao processo

13/01/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:52

Proferido Despacho

08/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:40

Suspenso o Livramento Condicional

01/07/2020, 13:40

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:48

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 04:10

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 21:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 16:19

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2019, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2019, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2019, 11:58

Conclusos para decisão

31/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

31/10/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 14:51

Concedido o Livramento Condicional

11/10/2019, 14:50

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:06

Juntada de Certidão

29/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 12:13

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:00

Decisão

27/06/2019, 17:58

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:04

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 16:22

Mudança de Classe Processual

20/03/2019, 16:17

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:39

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 09:59

Concedida Progressão de regime

12/12/2018, 17:13

Conclusos para decisão

12/12/2018, 16:02

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:33

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2018, 16:41

Conclusos para despacho

31/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 11:59

Homologado o Cálculo

10/04/2018, 16:20

Conclusos para decisão

10/04/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:20

Decisão

27/03/2018, 16:36

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 19:28

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 14:28

Apensado ao processo

15/03/2018, 18:08

Juntada de Ofício

08/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 15:04

Proferido Despacho

30/01/2018, 16:56

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 21:55

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 11:50

Homologado o Cálculo

08/11/2017, 16:53

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 18:55

Homologada a Falta Disciplinar

31/10/2017, 18:22

Conclusos para decisão

30/10/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 15:17

Juntada de Ofício

02/06/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2017, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2017, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2017, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2017, 18:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2017, 13:56

Conclusos para decisão

10/04/2017, 08:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 14:16

Expedição de Ofício.

08/11/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 18:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 18:18

Juntada de Certidão

07/11/2016, 18:18

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2016, 14:52

Decisão

•24/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:17

Decisão

•16/10/2025, 09:56

Decisão

•25/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:12

Decisão

•15/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:56

Decisão

•07/05/2025, 17:43

Decisão

•07/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:46

Todos os documentos(72)

Decisão

•18/05/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:58

Decisão

•24/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:17

Decisão

•16/10/2025, 09:56

Decisão

•25/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:12

Decisão

•15/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:56

Decisão

•07/05/2025, 17:43

Decisão

•07/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:17

Decisão

•23/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 05:38

Decisão

•05/02/2024, 09:29

Decisão

•26/09/2023, 10:41

Decisão

•22/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:32

Decisão

•01/09/2022, 14:27

Decisão

•13/04/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 01:31

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:32

Despacho

•19/03/2021, 17:27

Despacho

•18/03/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:33

Despacho

•12/03/2021, 10:04

Despacho

•08/10/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:54

Decisão

•01/07/2020, 13:40

Despacho

•25/06/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:57

Decisão

•01/11/2019, 11:58

Decisão

•11/10/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 11:13

Decisão

•27/06/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:26

Decisão

•12/12/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 14:49

Despacho

•03/09/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 16:28

Decisão

•10/04/2018, 16:20

Decisão

•27/03/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 14:28

Despacho

•30/01/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:03

Decisão

•08/11/2017, 16:53

Decisão

•31/10/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 18:27

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:41

Acórdão

•02/06/2017, 15:17

Acórdão

•02/06/2017, 15:17

Acórdão

•02/06/2017, 15:17

Acórdão

•02/06/2017, 15:17

Acórdão

•02/06/2017, 15:17

Acórdão

•02/06/2017, 15:17

Decisão

•10/04/2017, 13:56

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 18:18