Execução da Pena 7002829-63.2008.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SERGIO TADEU DE ALMEIDA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA HELENA DA SILVA

OAB/SP 443400·CPF·Representa: Réu

TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 423325·CPF·Representa: Réu

GERICA BRANCO DOS SANTOS

OAB/SP 352457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 17:34

Todas as movimentações(759)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 22:11

Despacho

•17/03/2026, 17:08

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Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Concessão

12/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:22

Concessão

06/11/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

25/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP), Carolina Helena da Silva (OAB 443400/SP) Processo 7002829-63.2008.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO TADEU DE ALMEIDA SOUZA - Vistos. 01.Página 4000: Ciente do certificado. Solicite-se à Vara de Origem informação acerca do processo mencionado na certidão. 02. Páginas 3956/ 3979: Abra-se vista ao Ministério Público para que, querendo, apresente manifestação com relação ao cumprimento da pena do sentenciado SERGIO TADEU DE ALMEIDA SOUZA, MTR: 57452-5, RG: 11.857.159, RGC: 50.808.946-3, RGC: 11857159, RJI: 170037721-01, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:34

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

29/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:48

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:18

Declarada a Remição

08/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 08:29

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:03

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:13

Declarada a Remição

10/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:55

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:44

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:44

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:44

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:44

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:44

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:44

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:38

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:38

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:32

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:32

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:32

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 00:44

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:45

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:05

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Desapensado do processo

14/12/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:05

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:39

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:51

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Decisão

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Decisão

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

15/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2017, 00:00

Decisão

14/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga

07/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2012, 00:00

Autos no H. C.

24/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2012, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

08/05/2012, 00:00

Autos no H. C.

02/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Outros

11/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Outros

13/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Outros

14/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2009, 00:00

Outros

13/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Outros

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

01/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2008, 00:00

Outros

07/03/2008, 00:00

Outros

13/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2007, 00:00

Outros

24/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2007, 00:00

Outros

15/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Outros

05/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/08/2006, 00:00

Outros

01/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2006, 00:00

Autos na Juntada

01/02/2006, 00:00

Outros

21/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2005, 00:00

Outros

10/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2005, 00:00

Autos na Juntada

29/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2005, 00:00

Outros

19/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/04/2005, 00:00

Outros

11/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2005, 00:00

Outros

06/04/2005, 00:00

Outros

05/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

04/04/2005, 00:00

Outros

28/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2005, 00:00

Outros

16/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

15/03/2005, 00:00

Outros

09/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

07/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2005, 00:00

Outros

04/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Outros

18/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2005, 00:00

Outros

04/02/2005, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

06/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

28/11/2002, 00:00

Autos Atualização

27/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

30/09/1999, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

24/08/1999, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

17/08/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

12/08/1999, 00:00

Outros

10/08/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/1999, 00:00

Autos na PAJ

27/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

23/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1999, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

30/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

12/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/1999, 00:00

Autos Atualização

23/04/1998, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

23/04/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/1998, 00:00

Autos no M.P.

01/04/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/1998, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/1998, 00:00

Autos no M.P.

22/01/1998, 00:00

Outros

09/01/1998, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

17/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/1997, 00:00

Outros

02/10/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/1996, 00:00

Autos na PAJ

20/09/1996, 00:00

Autos no M.P.

18/09/1996, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

18/07/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/1996, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/1996, 00:00

Autos no Prazo

21/05/1996, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/1996, 00:00

Outros

15/04/1996, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.A.C.) para destino

15/04/1996, 00:00

Autos no H. C.

10/04/1996, 00:00

Autos no Prazo

05/03/1996, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/1996, 00:00

Outros

09/08/1995, 00:00

Autos no Prazo

09/08/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/1995, 00:00

Autos no H. C.

02/08/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

09/03/1995, 00:00

Outros

20/01/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/1994, 00:00

Autos na PAJ

01/11/1994, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/1994, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/1994, 00:00

Outros

03/06/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/1994, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/05/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/05/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/1988, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:34

Decisão

•12/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:06

Despacho

•09/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:55

Decisão

•06/11/2025, 17:22

Despacho

•03/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:36

Despacho

•27/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:35

Decisão

•30/07/2025, 16:13

Todos os documentos(54)

Despacho

•24/03/2026, 22:11

Despacho

•17/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:34

Decisão

•12/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:06

Despacho

•09/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:55

Decisão

•06/11/2025, 17:22

Despacho

•03/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:36

Despacho

•27/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:35

Decisão

•30/07/2025, 16:13

Decisão

•07/05/2025, 17:44

Decisão

•05/09/2024, 10:26

Decisão

•29/04/2024, 12:02

Sentença

•29/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:48

Decisão

•08/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:25

Decisão

•06/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 19:17

Decisão

•01/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:07

Decisão

•14/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:38

Decisão

•24/02/2023, 11:20

Decisão

•10/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:45

Decisão

•15/12/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:07

Decisão

•14/12/2022, 10:07

Decisão

•14/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:06

Decisão

•14/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:06

Decisão

•14/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:06

Despacho

•14/12/2022, 10:05

Despacho

•13/12/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:01

Decisão

•09/11/2022, 10:55

Decisão

•09/11/2022, 10:55

Decisão

•09/11/2022, 10:51

Decisão

•09/11/2022, 10:51

Decisão

•09/11/2022, 10:51

Despacho

•09/11/2022, 10:51

Decisão

•09/11/2022, 10:51