Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500656-25.2024.8.26.0394 - TJSP

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500656-25.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 22:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Marotta Bernardes (OAB 386210/SP) Processo 1500656-25.2024.8.26.0394 - Inquérito Policial - Indiciado: VITOR LUIS SANTIAGO DE ARRUDA - Vistos. 1) VITOR LUIS SANTIAGO DE ARRUDA apresentou defesa prévia, por defensor nomeado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, alegando, apenas, que irá demonstrar, durante a instrução, a improcedência da acusação (fls. 231/232). Assim, como não há preliminares nem quaisquer alegações para serem examinadas neste momento processual, esta ação penal deve prosseguir regularmente. 2) Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra VITOR LUIS SANTIAGO DE ARRUDA, qualificado nos autos (fls. 9), dado como incurso no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/2006. Proceda-se à evolução da classe processual. Designo o dia 27 de agosto de 2026, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se o réu sobre os termos da denúncia e intime-se o Ministério Público, nos termos dos artigos 56 da Lei 11.343/2006. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia e intime-se e requisite-se o réu. Requisitem-se os laudos faltantes, se o caso. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300

08/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:34

Recebida a denúncia

07/05/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:08

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de 279 para 300

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebida a denúncia

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