Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004183-71.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

THEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIA FONSECA COLOMBINI

OAB/SP 489793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Fonseca Colombini (OAB 489793/SP) Processo 1004183-71.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thec Engenharia Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação a respeito dos aclaratórios. INTIME-SE.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 20:51

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 16:19

Despacho

•07/05/2025, 20:51

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Fonseca Colombini (OAB 489793/SP) Processo 1004183-71.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thec Engenharia Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação a respeito dos aclaratórios. INTIME-SE.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

07/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 05:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 19:01

Despacho

•21/03/2025, 14:05

Decisão

•28/07/2023, 16:47

Despacho

•26/07/2023, 09:54