Execução da Pena 7005667-30.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:21

Todas as movimentações(475)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:27

Decisão

•28/04/2026, 15:24

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04/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:28

Decisão Determinação

24/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 09:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:21

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 21:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

04/04/2025, 07:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:05

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/05/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:02

Declarada a Remição

29/01/2024, 18:02

Declarada a Remição

29/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:45

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:49

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:27

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 7005667-30.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Hermínio Santos Pereira - Assim, encaminhe-se o presente expediente à direção do presídio para conhecimento e elaboração de expediente apropriado para tal fim respeitando-se o interesse público. As providências tomadas deverão ser comunicadas somente ao interessado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:10

Decisão

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Decisão

23/08/2018, 00:00

Declarada a Remição

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

21/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2017, 00:00

Declarada a Remição

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2017, 00:00

Declarada a Remição

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Declarada a Remição

29/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Apensado ao processo

04/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2015, 00:00

Desapensado do processo

27/11/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 00:00

Autos no Arquivo

16/12/2013, 00:00

Autos no Arquivo

18/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Outros

03/08/2013, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Imprensa

18/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

03/08/2011, 00:00

Outros

13/07/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 00:00

Outros

28/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2010, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

08/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Outros

19/05/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

30/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

06/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2005, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 13:53

Decisão

•09/04/2026, 11:27

Decisão

•24/03/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 12:42

Decisão

•24/02/2026, 08:57

Decisão

•13/02/2026, 09:10

Decisão

•27/01/2026, 15:00

Decisão

•21/01/2026, 16:22

Decisão

•02/07/2025, 21:21

Decisão

•04/04/2025, 10:47

Decisão

•27/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:07

Despacho

•18/03/2025, 15:08

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/05/2026, 16:27

Decisão

•28/04/2026, 15:24

Decisão

•10/04/2026, 13:53

Decisão

•09/04/2026, 11:27

Decisão

•24/03/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 12:42

Decisão

•24/02/2026, 08:57

Decisão

•13/02/2026, 09:10

Decisão

•27/01/2026, 15:00

Decisão

•21/01/2026, 16:22

Decisão

•02/07/2025, 21:21

Decisão

•04/04/2025, 10:47

Decisão

•27/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:07

Despacho

•18/03/2025, 15:08

Decisão

•25/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:15

Despacho

•14/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:51

Decisão

•19/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 15:36

Despacho

•12/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:23

Despacho

•22/05/2024, 11:10

Decisão

•22/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:35

Decisão

•29/01/2024, 18:02

Decisão

•29/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:21

Decisão

•30/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:27

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•14/07/2023, 12:20