Cumprimento de sentença 0004748-96.2016.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO BUENO DE CAMARGO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

APPARECIDA REOCELE BUENO DE CAMARGO PEREIRA

CPF

Reu

FOFFANO COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO GM DE AMPARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO BUENO DE CAMARGO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

APPARECIDA REOCELE BUENO DE CAMARGO PEREIRA

CPF

Reu

FOFFANO COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO GM DE AMPARO

CNPJ

Reu

AUTO POSTO AVENIDA REBOUCAS DE SUMARE LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO AVENIDA REBOUCAS DE SUMARE LT

CNPJ

Reu

AUTO POSTO NOVA ERA DE INDAIATUBA LTDA

CNPJ

Reu

POSTO TRANSO SHOPPING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:33

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:08

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Henrique Ortiz Junior (OAB 225209/SP), Yara Siqueira Farias Mendes (OAB 229337/SP) Processo 0004748-96.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Transo Combustíveis Ltda - Não promovido andamento processual, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que este ato não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento, mediante recolhimento das custas de desarquivamento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:43

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/11/2023, 22:08

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:46

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:51

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:50

Protocolo Juntado

23/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:12

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/01/2023, 11:53

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:42

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:38

Autos no Prazo

01/08/2022, 14:21

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 09:08

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 15:24

Protocolo Juntado

17/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:06

Juntada de Ofício

14/06/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2021, 12:02

Expedição de Carta precatória.

03/06/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/05/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 15:24

Proferido Despacho

24/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 13:26

Proferido Despacho

26/12/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 08:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 08:12

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 07:06

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:11

Suspensão do Prazo

18/11/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:05

Arquivado Provisoriamente

26/06/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/06/2020, 08:11

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:41

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 04:20

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2020, 08:50

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/12/2019, 09:55

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 16:29

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2019, 08:21

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 19:16

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 02:36

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 21:29

Suspensão do Prazo

22/04/2019, 21:21

Suspensão do Prazo

29/03/2019, 21:19

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 18:41

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 23:22

Suspensão do Prazo

07/12/2018, 21:14

Suspensão do Prazo

23/11/2018, 21:32

Suspensão do Prazo

21/11/2018, 21:35

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 21:08

Suspensão do Prazo

19/06/2018, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 15:13

Concedida a Dilação de Prazo

22/05/2018, 17:33

Conclusos para despacho

22/05/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2018, 18:45

Conclusos para decisão

08/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2018, 18:22

Conclusos para julgamento

25/01/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2017, 12:17

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2017, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 03:01

Expedição de Carta.

22/09/2017, 12:39

Expedição de Carta.

22/09/2017, 12:39

Expedição de Carta.

22/09/2017, 12:39

Expedição de Carta.

22/09/2017, 12:39

Expedição de Carta.

22/09/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 18:39

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 14:24

Incidente Processual Instaurado

10/08/2017, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2017, 14:39

Conclusos para despacho

20/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2017, 18:11

Conclusos para decisão

04/04/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 13:41

Decisão

24/11/2016, 18:56

Conclusos para decisão

17/10/2016, 15:21

Início da Execução Juntado

17/10/2016, 15:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:58

Decisão

•27/01/2026, 18:44

Despacho

•14/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:26

Despacho

•22/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:32

Decisão

•26/09/2024, 14:31

Despacho

•25/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:21

Despacho

•29/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:17

Despacho

•29/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:31

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:58

Decisão

•27/01/2026, 18:44

Despacho

•14/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:26

Despacho

•22/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:32

Decisão

•26/09/2024, 14:31

Despacho

•25/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:21

Despacho

•29/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:17

Despacho

•29/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:55

Despacho

•08/05/2023, 11:52

Despacho

•17/03/2023, 11:35

Decisão

•17/01/2023, 11:53

Despacho

•18/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 12:02

Despacho

•24/05/2021, 15:24

Despacho

•26/12/2020, 07:52

Despacho

•01/12/2020, 07:06

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:47

Despacho

•21/10/2020, 16:42

Decisão

•23/06/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:48

Despacho

•05/03/2020, 08:50

Despacho

•21/12/2019, 09:55

Despacho

•17/10/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 18:11

Despacho

•07/09/2019, 08:21

Despacho

•22/05/2018, 17:33

Despacho

•19/03/2018, 18:45

Despacho

•26/01/2018, 18:22

Despacho

•20/11/2017, 12:17

Despacho

•23/08/2017, 18:39

Despacho

•24/07/2017, 14:39

Despacho

•25/05/2017, 18:11

Decisão

•24/11/2016, 18:56