Execução da Pena 0001939-68.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO JUAREZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/PR 30707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(346)

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:14

27/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:14

Juntada de Alvará

11/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:37

Concedido o Livramento Condicional

11/06/2025, 09:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:20

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOÃO JUAREZ DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Ressocialização de Avaré, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Intimação - ADV: Adriana Aparecida da Silva (OAB 30707PR/) Processo 0001939-68.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:53

Concedida Progressão de regime

07/11/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

24/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:39

Apensado ao processo

01/07/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/12/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:53

Juntada de Ofício

30/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:26

Apensado ao processo

23/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:59

Unificação e Soma de Penas

17/03/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:17

Mudança de Magistrado

15/02/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:08

Mudança de Magistrado

15/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:05

Mudança de Magistrado

12/12/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:30

Mudança de Magistrado

18/11/2022, 16:24

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:49

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:35

Mudança de Magistrado

17/05/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 18:02

Realizado Cálculo

08/04/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 17:34

Distribuído por competência exclusiva

23/03/2022, 12:07

Decisão

•11/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:29

Decisão

•07/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:02

Decisão

•05/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:46

Decisão

•27/01/2025, 15:27

Despacho

•13/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:59

Todos os documentos(70)

Decisão

•25/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:14

Decisão

•11/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:29

Decisão

•07/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:02

Decisão

•05/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:46

Decisão

•27/01/2025, 15:27

Despacho

•13/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:59

Decisão

•19/12/2024, 10:55

Decisão

•18/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:26

Decisão

•07/11/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:14

Despacho

•07/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:50

Decisão

•30/08/2024, 17:54

Despacho

•19/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:42

Despacho

•27/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:55

Decisão

•05/04/2024, 16:14

Despacho

•04/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:21

Decisão

•11/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:38

Decisão

•11/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:34

Decisão

•17/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:18

Decisão

•06/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:31

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Acórdão

•21/07/2022, 16:53

Decisão

•12/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:58

Acórdão

•07/07/2022, 11:53

Decisão

•17/05/2022, 14:39

Decisão

•25/04/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 18:02

Sentença

•23/03/2022, 12:07

Decisão

•23/03/2022, 12:07