Execução da Pena 0013042-65.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RHILLARY CLAIRE MENDONCA DE SOUZA
CPF
571.***.***-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA
OAB/SP 458916
·
CPF
264.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 01:05
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 04:37
Suspensão do Prazo
19/10/2025, 22:10
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:58
Homologado o Cálculo
02/07/2025, 16:58
Conclusos para decisão
02/07/2025, 11:55
Conclusos para despacho
28/06/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:54
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 01:05
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 04:37
Suspensão do Prazo
19/10/2025, 22:10
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:58
Homologado o Cálculo
02/07/2025, 16:58
Conclusos para decisão
02/07/2025, 11:55
Conclusos para despacho
28/06/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 16:39
Apensado ao processo
15/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Monica Vieira do Monte Souza (OAB 458916/SP) Processo 0013042-65.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: RHILLARY CLAIRE MENDONÇA DE SOUZA - Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena de RHILLARY CLAIRE MENDONÇA DE SOUZA, CPF: 571.114.208-96, MT: 1323235-0, RG: 57.222.995, RJI: 234876098-67, Penitenciária Feminina de Santana, ora unificada, em atenção ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal. Atualize-se o cálculo. Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RHILLARY CLAIRE MENDONÇA DE SOUZA.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 18:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 18:13
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 17:28
Conclusos para despacho
26/04/2025, 23:36
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 23:28
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 08:00
Declarada a Remição
26/11/2024, 08:00
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 15:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2024, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2024, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2024, 14:11
Conclusos para decisão
04/10/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 14:05
Juntada de Certidão
27/09/2024, 09:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 16:32
Conclusos para despacho
10/09/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 16:36
Conclusos para decisão
28/08/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
26/08/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 17:12
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/08/2024, 17:11
Conclusos para despacho
07/08/2024, 16:05
Conclusos para decisão
07/08/2024, 14:44
Conclusos para despacho
06/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 08:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 15:26
Juntada de Ofício
19/07/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 09:21
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 09:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/07/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:10
Homologado o Cálculo
07/11/2023, 16:08
Conclusos para decisão
07/11/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2023, 13:29
Conclusos para decisão
24/10/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 17:06
Expedição de Ofício.
23/10/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 15:35
Juntada de Outros documentos
23/10/2023, 15:32
Distribuído por competência exclusiva
23/10/2023, 15:13
Documentos
Decisão
•
02/07/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 16:40
Decisão
•
07/05/2025, 18:13
Despacho
•
28/04/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 06:21
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 15:46
Decisão
•
26/11/2024, 08:00
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:07
Decisão
•
04/10/2024, 14:11
Decisão
•
10/09/2024, 16:32
Despacho
•
28/08/2024, 16:36
Decisão
•
07/08/2024, 17:11
Ver todos os documentos (82)
Todos os documentos
(82)
Decisão
•
02/07/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 16:40
Decisão
•
07/05/2025, 18:13
Despacho
•
28/04/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 06:21
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 15:46
Decisão
•
26/11/2024, 08:00
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:07
Decisão
•
04/10/2024, 14:11
Decisão
•
10/09/2024, 16:32
Despacho
•
28/08/2024, 16:36
Decisão
•
07/08/2024, 17:11
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 09:21
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:03
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Acórdão
•
18/07/2024, 09:02
Decisão
•
07/11/2023, 16:08
Despacho
•
25/10/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 15:35
Sentença
•
23/10/2023, 15:13
Decisão
•
23/10/2023, 15:13