Execução da Pena 0007068-35.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Tambau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL RICARDO EVARISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA VALOCHI ARANTES

OAB/SP 390876·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/11/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:30

Sentença

•07/11/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/11/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isadora Valochi Arantes (OAB 390876/SP) Processo 0007068-35.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Ricardo Evaristo - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 23/03/2025 (f. 239). RSA sustado cautelarmente em 21/10/2024 (fls. 215). 2. Fls. 266/269 - Ciente acerca do alvará de soltura cumprido com impedimento. 3. Fls. 272 - Por ora, solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos do processo nº 1500152-72.2023.8.26.0129. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) PEN GUARULHOS II (preso por outro), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Gabriel Ricardo Evaristo, CPF: 432.842.118-29, MTR: 1048821-1, RG: 39772615-SP, RGC: 71474285, RJI: 181297682-27. Int...

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:10

Juntada de Alvará

19/03/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 21:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:46

Reativação de Processo Suspenso

21/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 04:36:00, Unidade Regional de Departamen.

21/01/2025, 16:36

Juntada de Ofício

21/01/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:24

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:25

Desapensado do processo

03/05/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 16:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/04/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/03/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:58

Determinada a Regressão de Regime

19/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 17:12

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão

11/12/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 22:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:52

Apensado ao processo

25/04/2023, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2023, 12:45

Despacho

•30/10/2025, 17:55

Decisão

•21/10/2025, 16:30

Decisão

•22/07/2025, 16:23

Despacho

•11/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:51

Decisão

•07/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:09

Despacho

•17/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:03

Decisão

•21/01/2025, 17:42

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:30

Sentença

•07/11/2025, 19:08

Despacho

•30/10/2025, 17:55

Decisão

•21/10/2025, 16:30

Decisão

•22/07/2025, 16:23

Despacho

•11/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:51

Decisão

•07/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:09

Despacho

•17/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:03

Decisão

•21/01/2025, 17:42

Decisão

•21/10/2024, 15:59

Despacho

•02/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:19

Despacho

•18/07/2024, 17:14

Decisão

•10/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:49

Decisão

•23/05/2024, 15:53

Despacho

•13/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:27

Decisão

•15/04/2024, 15:57

Decisão

•19/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:37

Despacho

•18/01/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2023, 11:49

Despacho

•14/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:32

Despacho

•08/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:52

Sentença

•25/04/2023, 12:45

Decisão

•25/04/2023, 12:45

Decisão

•25/04/2023, 12:45

Decisão

•25/04/2023, 12:44