Execução da Pena 0009928-75.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARY CRUZ ALTIRI RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:37

Documentos

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:37

Concedido o Indulto

23/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0009928-75.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: MARY CRUZ ALTIRI RIOS - Assim sendo, indefiro o pedido de indulto formulado em favor do(a) sentenciado(a), em face à ausência do requisito objetivo previsto no artigo 9º, inciso I do Decreto nº 12.338/2024. 3. Aprovo o cálculo de penas. Intime-se o(a) sentenciado(a), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Remova-se o(a) sentenciado(a) do Centro de Detenção Provisória para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARY CRUZ ALTIRI RIOS, CPF: 901.153.898-65.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

01/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:46

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 13:52

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Todos os documentos(92)

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:09

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Acórdão

•04/10/2025, 09:08

Despacho

•06/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:59

Sentença

•23/06/2025, 08:37

Decisão

•07/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 08:41

Sentença

•14/04/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 13:58

Sentença

•14/04/2025, 13:58

Sentença

•14/04/2025, 13:58

Despacho

•14/04/2025, 13:58

Despacho

•14/04/2025, 13:58

Despacho

•14/04/2025, 13:58

Despacho

•14/04/2025, 13:58