Execução da Pena 0005078-10.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NIKOLAS VILELA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 379893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/05/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/05/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nikolas Vilela Tavares - Manifeste-se o Ministério Público acerca de eventual extinção. Intimação - ADV: Eduardo dos Reis Ferreira (OAB 379893/SP) Processo 0005078-10.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 17:27

Declarada a Remição

29/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:46

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:38

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:39

Concedida Progressão de regime

31/10/2024, 05:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:07

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:05

Declarada a Remição

21/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:12

Não Concedida a Progressão de Regime

29/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:41

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

01/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:08

Declarada a Remição

28/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:18

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:41

Concedida Progressão de regime

06/12/2022, 10:40

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2022, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 10:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 19:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 18:50

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:41

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 14:41

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:42

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2021, 10:55

Sentença

•16/05/2025, 10:25

Despacho

•07/05/2025, 14:17

Decisão

•29/04/2025, 17:03

Despacho

•06/02/2025, 16:13

Decisão

•27/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:40

Decisão

•18/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:41

Decisão

•31/10/2024, 05:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:08

Decisão

•19/09/2024, 17:04

Despacho

•04/09/2024, 16:03

Decisão

•19/07/2024, 13:04

Todos os documentos(87)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:36

Sentença

•16/05/2025, 10:25

Despacho

•07/05/2025, 14:17

Decisão

•29/04/2025, 17:03

Despacho

•06/02/2025, 16:13

Decisão

•27/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:40

Decisão

•18/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:41

Decisão

•31/10/2024, 05:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:08

Decisão

•19/09/2024, 17:04

Despacho

•04/09/2024, 16:03

Decisão

•19/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:02

Decisão

•21/06/2024, 16:25

Despacho

•07/06/2024, 18:19

Decisão

•29/05/2024, 10:09

Despacho

•17/05/2024, 10:47

Decisão

•15/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:52

Decisão

•14/12/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:49

Decisão

•04/10/2023, 16:33

Despacho

•27/09/2023, 16:12

Decisão

•01/09/2023, 11:17

Decisão

•28/08/2023, 12:07

Decisão

•28/08/2023, 12:03

Despacho

•21/08/2023, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/08/2023, 11:07

Decisão

•22/05/2023, 14:47

Despacho

•10/05/2023, 15:13

Despacho

•25/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:13

Despacho

•06/03/2023, 11:02

Decisão

•14/12/2022, 15:17

Decisão

•14/12/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:25

Decisão

•06/12/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:11

Despacho

•28/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:21

Despacho

•08/11/2022, 10:05

Despacho

•26/10/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 19:34

Despacho

•21/10/2022, 18:50

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Acórdão

•21/10/2022, 15:45

Decisão

•21/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:35

Decisão

•24/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:33

Decisão

•17/06/2021, 10:56

Sentença

•17/06/2021, 10:56

Decisão

•17/06/2021, 10:56