Execução da Pena 0007721-74.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO DE ARAUJO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/07/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(127)

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 16:36

Despacho

•27/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/07/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0007721-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DE ARAUJO SOUZA - Consulta de f. 182/183:diante do crime praticado (Art. 129 "caput" do(a) CP ), revogo a determinação de fornecimento da tornozeleira eletrônica ao(à) sentenciado(a), proferida mediante erro. No mais, cumpra-se a r. Decisão retro e, e m face à proximidade do término da pena privativa de liberdade do processo em execução, expeça-se o alvará de soltura em favor do sentenciado, para cumprimento em 10/05/2025. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FERNANDO DE ARAUJO SOUZA, MTR: 774625-8, RG: 49.164.301, RJI: 224468096-16.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:07

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:42

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:46

Mudança de Magistrado

07/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 14:50

Apensado ao processo

03/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/11/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 20:36

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:04

Despacho

•12/05/2025, 16:42

Decisão

•07/05/2025, 22:12

Decisão

•05/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:40

Decisão

•18/03/2025, 18:14

Despacho

•11/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•03/02/2025, 14:50

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/07/2025, 16:36

Despacho

•27/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:04

Despacho

•12/05/2025, 16:42

Decisão

•07/05/2025, 22:12

Decisão

•05/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:40

Decisão

•18/03/2025, 18:14

Despacho

•11/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•03/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:18

Decisão

•17/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 20:36

Acórdão

•28/04/2023, 10:02

Acórdão

•28/04/2023, 10:02

Sentença

•28/04/2023, 10:02