Execução da Pena 0008037-19.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE AGUIAR MUNIZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA

OAB/SP 120003·CPF·Representa: Réu

RICARDO REIS FRANKLIN

OAB/SP 266987·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:30

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•09/04/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:34

Determinada a Regressão de Regime

28/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:29

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Vieira (OAB 120003/SP), Ricardo Reis Franklin (OAB 266987/SP) Processo 0008037-19.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE AGUIAR MUNIZ FERREIRA - 2. Fls. 76 - Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao(à) interessado(a). Forneça-se senha ao(à) d. Advogado(a), caso necessário. 3. À z. Serventia, certifique-se acerca da existência da vaga para cumprimento da pena em regime inicial semiaberto. Int..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 19:08

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 09:50

Despacho

•10/03/2026, 18:38

Decisão

•28/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:08

Decisão

•21/10/2025, 16:29

Despacho

•16/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:28

Despacho

•29/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:53

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•09/04/2026, 17:09

Despacho

•10/03/2026, 18:38

Decisão

•28/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:08

Decisão

•21/10/2025, 16:29

Despacho

•16/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:28

Despacho

•29/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:53

Decisão

•11/07/2025, 12:09

Decisão

•07/05/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:01

Despacho

•28/03/2025, 09:50

Sentença

•28/03/2025, 09:49

Decisão

•28/03/2025, 09:49