Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501026-07.2022.8.26.0545 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Atibaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS PARISI

CPF

Reu

LUIS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

SUZANE DOS SANTOS MORAES

TERCEIRO

DIOGO GONCALVES DE MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 393922·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 359901·CPF·Representa: Réu

MAICON ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP 444595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS PARISI

CPF

Reu

LUIS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

SUZANE DOS SANTOS MORAES

TERCEIRO

DIOGO GONCALVES DE MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOEL MARIA LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

EDEVALDO DO CARMO ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

26/02/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 23:31

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:56

Juntada de Ofício

24/11/2025, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 13:51

Juntada de Ofício

15/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

26/02/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 23:31

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:56

Juntada de Ofício

24/11/2025, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 13:51

Juntada de Ofício

15/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:10

Juntada de Ofício

26/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

25/09/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

24/09/2025, 10:16

Expedição de Carta.

24/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:38

Trânsito em Julgado às partes

03/09/2025, 09:49

Juntada de Decisão

13/08/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:21

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 11:05

Juntada de Ofício

28/02/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:07

Juntada de Ofício

12/12/2023, 09:59

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

01/09/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS PARISI, LUÍS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - 1) No tocante ao réu Vinicius, diante do trânsito em julgado, encaminhe-se cópia do v. Acórdão e do trânsito em julgado para a VEC/DEECRIM competente para o Processo de Execução do(s) réu(s). Serve o presente de ofício. 2) Verifi Intimação - ADV: Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB 359901/SP), Samuel Rodrigues dos Santos (OAB 393922/SP), Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 1501026-07.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2023, 19:47

Trânsito em Julgado ao Réu

30/05/2023, 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/05/2023, 00:00

Juntada de Decisão

05/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 15:59

Juntada de Mandado

11/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Juntada de Mandado

11/01/2023, 15:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2023, 10:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/12/2022, 05:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 09:59

Guia Eletrônica Enviada

19/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:56

Guia Eletrônica Enviada

15/12/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 05:42

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:05

Recebido o recurso

13/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:24

Recebido o recurso

08/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:25

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:26

Julgada Procedente a Ação

01/12/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de Alegações finais

20/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 14:55

Apensado ao processo

17/11/2022, 09:35

Incidente Processual Instaurado

17/11/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:36

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.

26/10/2022, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:07

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:07

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 16:25

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:57

Não Concedida a Liberdade Provisória

13/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/10/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:55

Recebida a denúncia

05/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:13

Evoluída a classe de 280 para 283

05/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:47

Juntada de Mandado

29/09/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 10:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/09/2022, 10:47

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 09:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 05:43

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:54

Decisão

•08/09/2025, 14:31

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:38

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:38

Despacho

•04/06/2024, 16:31

Despacho

•13/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:09

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:54

Decisão

•08/09/2025, 14:31

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:38

Acórdão (Digitalizado)

•08/09/2025, 11:38

Despacho

•04/06/2024, 16:31

Despacho

•13/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:03

Decisão

•30/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:07

Despacho

•11/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:52

Decisão

•13/12/2022, 15:40

Decisão

•08/12/2022, 16:28

Despacho

•06/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:26

Sentença

•01/12/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:59

Termo de Audiência

•17/11/2022, 14:55

Despacho

•10/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:29

Despacho

•26/10/2022, 13:36

Decisão

•13/10/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:04

Decisão

•05/10/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:03

Termo de Audiência

•29/09/2022, 10:47