Monitória 1000026-21.2024.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.528,56

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANE DE JESUS BATISTA

CPF

Autor

JANE DE JESUS BATISTA

CPF

Reu

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP 338160·CPF·Representa: Autor

ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES

OAB/SP 175703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 20:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:24

Sentença

•07/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfeu Geraldo Matos Guimarães (OAB 175703/SP), Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP) Processo 1000026-21.2024.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira, Jane de Jesus Batista - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira, Jane de Jesus Batista - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios (Art. 487, I, CPC) e, com fundamento no artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 2.528,56 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), a ser atualizado monetariamente a partir do vencimento da dívida pela tabela prática do E. TJSP até a data de 29/8/2024. Após, a correção monetária se dará pelo IPCA (Lei nº 14.90/2024). Os juros fluem do vencimento da dívida (art. 397, CC), em 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, serão calculados pela taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, nos termos da fundamentação supra (art. 487, I, CPC). CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção

07/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:35

Audiência Realizada Inexitosa

05/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

15/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2024, 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 09:30:00, Vara Única.

02/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:04

Expedição de Carta.

05/03/2024, 08:36

Recebida a Petição Inicial

05/03/2024, 08:35

Conclusos para decisão

13/01/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 21:16

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 17:03

Decisão

•05/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 11:32

Decisão

•05/03/2024, 08:35