Execução da Pena 0002981-05.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA

OAB/SP 438509·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 20:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 00:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 20:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:21

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 00:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:53

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 08:34

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:05

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:16

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 00:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:18

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:39

Declarada a Remição

24/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 07:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taluana Mara Dionizio da Silva (OAB 438509/SP) Processo 0002981-05.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BORGES DO NASCIMENTO - Ante o local de prisão de RAFAEL BORGES DO NASCIMENTO, CPF: 422.161.568-09, RG: 49.150.639, RJI: 170236063-20, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 22:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2025, 16:42

Decisão

•17/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 14:59

Despacho

•12/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:55

Decisão

•11/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:22

Decisão

•26/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:28

Decisão

•05/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:36

Decisão

•24/10/2025, 17:39

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:21

Decisão

•17/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 14:59

Despacho

•12/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:55

Decisão

•11/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:22

Decisão

•26/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:28

Decisão

•05/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:36

Decisão

•24/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:40

Decisão

•03/10/2025, 16:03

Despacho

•30/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:54

Decisão

•14/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 07:27

Decisão

•07/05/2025, 22:25

Sentença

•11/02/2025, 16:42

Decisão

•11/02/2025, 16:41

Despacho

•11/02/2025, 16:41

Decisão

•11/02/2025, 16:41

Decisão

•11/02/2025, 16:41