Execução Fiscal 1501857-09.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.125.125,91

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MILLIONAIRE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT

CNPJ

Reu

GUIXIAN YUAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:46

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:57

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:03

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:20

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501857-09.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Millionaire Comercio Importacao e Export - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(156)

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:46

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:57

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:03

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:16

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:14

Decisão

•07/05/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:20

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501857-09.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Millionaire Comercio Importacao e Export - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501857-09.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Millionaire Comercio Importacao e Export - Vistos. Fls. 177/188: INDEFIRO o redirecionamento pleiteado, eis que o sócio em questão já foi incluído no polo passivo destes autos (fls. 177/18), inclusive com citação por edital ante a sua não localização (fls. 133) e tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros (fls. 145). No mais, INTIME-SE a FESP para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, pois ao menos desde 27/06/2018 (fls. 48) não houve resultado útil ao processo, mesmo se considerar a inclusão do sócio ao polo passivo, que ocorreu por edital, e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, como já mencionado. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 02:16

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 23:52

Determinada a Citação por Edital do Executado

18/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 03:00

Expedição de Carta.

25/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:02

Decisão

25/06/2020, 09:00

Conclusos para decisão

16/06/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2020, 16:49

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:18

Processo Suspenso por 1 ano

21/11/2018, 18:17

Conclusos para decisão

21/11/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/06/2018, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2018, 09:11

Decisão

25/06/2018, 16:19

Conclusos para decisão

25/06/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:15

Decisão

22/05/2018, 16:32

Conclusos para decisão

22/05/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/02/2018, 18:24

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2017, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 11:55

Decisão

30/08/2017, 16:51

Conclusos para decisão

30/08/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.

05/07/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 17:52

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

06/10/2016, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2016, 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2016, 15:23

Conclusos para decisão

20/09/2016, 10:58

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 20:06

Despacho

•10/04/2025, 08:58

Despacho

•25/03/2025, 13:41

Despacho

•19/11/2024, 18:24

Decisão

•14/11/2024, 16:42

Despacho

•16/10/2024, 17:00

Decisão

•15/10/2024, 10:40

Despacho

•18/10/2023, 13:58

Decisão

•18/07/2023, 13:54

Despacho

•31/05/2023, 09:35

Decisão

•13/02/2023, 13:47

Despacho

•21/11/2022, 16:56

Decisão

•03/08/2022, 15:36

Decisão

•25/06/2020, 09:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/05/2025, 15:14

Decisão

•07/05/2025, 15:11

Despacho

•10/04/2025, 08:58

Despacho

•25/03/2025, 13:41

Despacho

•19/11/2024, 18:24

Decisão

•14/11/2024, 16:42

Despacho

•16/10/2024, 17:00

Decisão

•15/10/2024, 10:40

Despacho

•18/10/2023, 13:58

Decisão

•18/07/2023, 13:54

Despacho

•31/05/2023, 09:35

Decisão

•13/02/2023, 13:47

Despacho

•21/11/2022, 16:56

Decisão

•03/08/2022, 15:36

Decisão

•25/06/2020, 09:00

Despacho

•16/03/2020, 14:14

Decisão

•03/02/2020, 16:49

Decisão

•21/11/2018, 18:17

Decisão

•28/06/2018, 12:07

Decisão

•25/06/2018, 16:19

Decisão

•22/05/2018, 16:32

Despacho

•23/02/2018, 18:24

Despacho

•01/09/2017, 14:19

Decisão

•30/08/2017, 16:51

Decisão

•06/10/2016, 17:52

Decisão

•22/09/2016, 15:23