Execução da Pena 0000398-90.2021.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Moji Mirim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDOLFO PALHARES FERREIRA

OAB/SP 34500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:12

Sentença

•27/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 21:18

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:29

Juntada de Mandado

11/09/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Caetano - Intimação - ADV: Lindolfo Palhares Ferreira (OAB 34500/SP) Processo 0000398-90.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Vistos. INTIME-SE o sentenciado a retomar o cumprimento de sua pena, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena conversão em privativa de liberdade. Executado(a): MARCIO CAETANO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 22677488, CPF 126.244.358-08, Nascido/Nascida 29/06/1970, de cor Preto, com endereço à Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, 162, Tel: 19-99923-0779, Jardim Flamboyant, CE

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

15/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:11

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:58

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 18:45

Decisão

•22/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:39

Decisão

•31/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:17

Despacho

•30/09/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:49

Despacho

•04/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:41

Despacho

•10/06/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:54

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:12

Sentença

•27/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 18:45

Decisão

•22/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:39

Decisão

•31/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:17

Despacho

•30/09/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:49

Despacho

•04/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:41

Despacho

•10/06/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:54

Despacho

•01/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:58