Execução da Pena 0000398-90.2021.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Moji Mirim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDOLFO PALHARES FERREIRA

OAB/SP 34500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:12

Sentença

•27/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 21:18

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:29

Juntada de Mandado

11/09/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Caetano - Intimação - ADV: Lindolfo Palhares Ferreira (OAB 34500/SP) Processo 0000398-90.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Vistos. INTIME-SE o sentenciado a retomar o cumprimento de sua pena, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena conversão em privativa de liberdade. Executado(a): MARCIO CAETANO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 22677488, CPF 126.244.358-08, Nascido/Nascida 29/06/1970, de cor Preto, com endereço à Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, 162, Tel: 19-99923-0779, Jardim Flamboyant, CE

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

15/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:11

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:58

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 18:45

Decisão

•22/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:39

Decisão

•31/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:17

Despacho

•30/09/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:49

Despacho

•04/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:41

Despacho

•10/06/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:54

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:12

Sentença

•27/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 18:45

Decisão

•22/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:39

Decisão

•31/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:17

Despacho

•30/09/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:49

Despacho

•04/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:41

Despacho

•10/06/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:54

Despacho

•01/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:58