Execução Fiscal 1500051-94.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 199.271.090,48

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZAIR FELIX FERREIRA

OAB/SP 421809·CPF·Representa: Réu

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/SP 136517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:01

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

08/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP) Processo 1500051-94.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 17:44

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 17:44

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

08/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP) Processo 1500051-94.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:13

Processo Suspenso por 1 ano

27/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:06

Processo Suspenso por 1 ano

14/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2023, 09:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:59

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 12:21

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:23

Processo Suspenso por 1 ano

19/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 01:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2021, 12:21

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 08:06

Decisão

17/08/2021, 08:05

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 12:28

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/01/2021, 17:53

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:36

Decisão

09/12/2020, 17:18

Conclusos para decisão

27/11/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

26/08/2020, 14:39

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/08/2020, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/05/2020, 13:55

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 18:01

Decisão

•16/01/2025, 13:37

Decisão

•07/01/2025, 16:44

Decisão

•27/11/2024, 17:13

Despacho

•21/10/2024, 12:57

Despacho

•08/10/2024, 13:25

Despacho

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•12/08/2024, 14:32

Decisão

•14/04/2023, 14:06

Decisão

•14/03/2023, 10:57

Despacho

•07/03/2023, 09:23

Decisão

•19/11/2021, 13:23

Despacho

•18/08/2021, 12:21

Decisão

•17/08/2021, 08:05

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/01/2026, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 17:44

Decisão

•16/01/2025, 13:37

Decisão

•07/01/2025, 16:44

Decisão

•27/11/2024, 17:13

Despacho

•21/10/2024, 12:57

Despacho

•08/10/2024, 13:25

Despacho

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•12/08/2024, 14:32

Decisão

•14/04/2023, 14:06

Decisão

•14/03/2023, 10:57

Despacho

•07/03/2023, 09:23

Decisão

•19/11/2021, 13:23

Despacho

•18/08/2021, 12:21

Decisão

•17/08/2021, 08:05

Despacho

•09/03/2021, 16:29

Decisão

•27/01/2021, 17:53

Decisão

•09/12/2020, 17:18

Despacho

•26/08/2020, 14:39

Decisão

•07/05/2020, 13:55