Execução de Título Extrajudicial 0001187-84.2000.8.26.0150 - TJSP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/05/2026, 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 414413209, Subguia 414622010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

29/04/2026, 20:30

Link para pagamento - Guia: 414413209, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=414622010&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776877868300392419686060349&idProcessoParte=611776877868300392419686062300&sinEmModal=N&hash=c1295fd01bcafba5d5389300b2084d41'>414622010</a>

27/04/2026, 18:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 414413209 - R$ 38,42

27/04/2026, 18:43

Link para pagamento - Guia: 446511152, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=446841001&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776877868300392419686060349&idProcessoParte=611776877868300392419686062300&sinEmModal=N&hash=c1295fd01bcafba5d5389300b2084d41'>446841001</a>

27/04/2026, 18:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 446511152 - R$ 206,10

27/04/2026, 18:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

27/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

24/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

22/04/2026, 15:53

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 15:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008363-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 10:26

01/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0722/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 00:24

Juntada

27/03/2026, 00:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0722/2026Teor do ato: Conforme a decisão de fls. 522/524, houve determinação de desbloqueio dos valores bloqueados em desfavor do executado Mauro Cesar Ceroni, o que, inclusive, já restou solicitado (fls. 529/547). Diante disso, dou por prejudicada a análise da pretensão de desbloqueio esboçada na manifestação de fls. 551/555. Quanto à pretendida vedação de novos bloqueios via SISBAJUD e de cancelamento automático de eventuais constrições futuras, o pleito é descabido e não comporta acolhimento, pois a necessidade e o cabimento de cada medida constritiva devem ser verificados a cada solicitação do exequente, não havendo como presumir que todos os valores a serem recebidos pelo executado estejam cobertos pelo manto da impenhorabilidade, sendo plenamente admissível novas diligências patrimoniais a pedido do credor, sobretudo para assegurar o princípio da efetividade da execução. Assim, manifeste-se o exequente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)

26/03/2026, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Conforme a decisão de fls. 522/524, houve determinação de desbloqueio dos valores bloqueados em desfavor do executado Mauro Cesar Ceroni, o que, inclusive, já restou solicitado (fls. 529/547). Diante disso, dou por prejudicada a análise da pretensão de desbloqueio esboçada na manifestação de fls. 551/555. Quanto à pretendida vedação de novos bloqueios via SISBAJUD e de cancelamento automático de eventuais constrições futuras, o pleito é descabido e não comporta acolhimento, pois a necessidade e o cabimento de cada medida constritiva devem ser verificados a cada solicitação do exequente, não havendo como presumir que todos os valores a serem recebidos pelo executado estejam cobertos pelo manto da impenhorabilidade, sendo plenamente admissível novas diligências patrimoniais a pedido do credor, sobretudo para assegurar o princípio da efetividade da execução. Assim, manifeste-se o exequente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

26/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70006077-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 18:23

10/03/2026, 18:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 03:52

Juntada

12/02/2026, 03:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2026Teor do ato: Vistos. À luz do princípio do contraditório e do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, diga a exequente sobre o alegado na petição de fls. 551/555 (pedido de desbloqueio de valroes), no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)

11/02/2026, 16:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. À luz do princípio do contraditório e do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, diga a exequente sobre o alegado na petição de fls. 551/555 (pedido de desbloqueio de valroes), no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

11/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70001364-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 22/01/2026 17:05

22/01/2026, 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0071/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 05:59

Juntada

14/01/2026, 05:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0071/2026Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado através de seu advogado, acerca do bloqueio de valores encontrados junto ao Sisbajud (fls.529, 536 e 542), e, em querendo, ofereça impugnação, no prazo de 5 dias, através de advogado, nos termos do artigo 854, §2º, do NCPC. Oportunamente, os valores indisponíveis serão convertidos em penhora e transferidos para conta judicial. INTIME-SE.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)

13/01/2026, 17:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se o executado através de seu advogado, acerca do bloqueio de valores encontrados junto ao Sisbajud (fls.529, 536 e 542), e, em querendo, ofereça impugnação, no prazo de 5 dias, através de advogado, nos termos do artigo 854, §2º, do NCPC. Oportunamente, os valores indisponíveis serão convertidos em penhora e transferidos para conta judicial. INTIME-SE.

13/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/11/2025, 10:14

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/11/2025, 10:14

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/11/2025, 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1778/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 09:10

Juntada

04/11/2025, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1778/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento formulado por MARCOS CESAR CERONI (fls. 473/482) e LUIS TODERO (fls. 495/497), executados nos autos de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A, através do qual pleiteiam o desbloqueio dos valores constritos judicialmente, ambos sob o fundamento de que os valores se tratam de verba impenhoráveis, porquanto proveniente de salário e aposentadoria. Saliento que o executado Luis Todero também pleiteou o desbloqueio em relação a Alberto Krum Neto, que não mais integra o polo passivo da execução, tendo sido extinta a execução em face dele, conforme pedido de desistência de fls. 120 O exequente manifestou-se às fls. 505/517, pugnando pela improcedência dos pedidos e sustentando a possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833 do Código de Processo Civil. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Quanto ao executado Luis Todero a documentação acostada às fls. 500 comprova que o valor bloqueado é proveniente de aposentadoria do executado, creditada em conta poupança da Caixa Econômica Federal. Trata-se, portanto, de verba de natureza previdenciária, cuja impenhorabilidade encontra expressa previsão no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. "O salário e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, conforme preceitua o art. 833, IV, do CPC, o qual visa assegurar a dignidade da pessoa humana e a subsistência do devedor e sua família. A impenhorabilidade visa proteger o mínimo existencial, garantindo recursos básicos para a sobrevivência." (TJSP; Agravo de Instrumento 2363576-20.2024.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2025; Data de Registro: 30/10/2025) No caso em análise, o executado conta com 90 anos de idade, conforme documentação de identificação apresentada, e o valor bloqueado representa quanti

03/11/2025, 17:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de requerimento formulado por MARCOS CESAR CERONI (fls. 473/482) e LUIS TODERO (fls. 495/497), executados nos autos de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A, através do qual pleiteiam o desbloqueio dos valores constritos judicialmente, ambos sob o fundamento de que os valores se tratam de verba impenhoráveis, porquanto proveniente de salário e aposentadoria. Saliento que o executado Luis Todero também pleiteou o desbloqueio em relação a Alberto Krum Neto, que não mais integra o polo passivo da execução, tendo sido extinta a execução em face dele, conforme pedido de desistência de fls. 120 O exequente manifestou-se às fls. 505/517, pugnando pela improcedência dos pedidos e sustentando a possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833 do Código de Processo Civil. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Quanto ao executado Luis Todero a documentação acostada às fls. 500 comprova que o valor bloqueado é proveniente de aposentadoria do executado, creditada em conta poupança da Caixa Econômica Federal. Trata-se, portanto, de verba de natureza previdenciária, cuja impenhorabilidade encontra expressa previsão no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. "O salário e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, conforme preceitua o art. 833, IV, do CPC, o qual visa assegurar a dignidade da pessoa humana e a subsistência do devedor e sua família. A impenhorabilidade visa proteger o mínimo existencial, garantindo recursos básicos para a sobrevivência." (TJSP; Agravo de Instrumento 2363576-20.2024.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2025; Data de Registro: 30/10/2025) No caso em análise, o executado conta com 90 anos de idade, conforme documentação de identificação apresentada, e o valor bloqueado representa quantia

03/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:15

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/10/2025, 11:04

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/10/2025, 11:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70028604-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/10/2025 10:14

31/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1695/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 05:11

Juntada

23/10/2025, 05:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1695/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio apresentado às fls. 495/497, no prazo de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)

22/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio apresentado às fls. 495/497, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/10/2025, 15:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70027508-2Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 21/10/2025 09:56

21/10/2025, 10:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 05:14

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WCMP.25.70026084-0Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 06/10/2025 18:42

06/10/2025, 18:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70019714-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/08/2025 13:09

04/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2025Data da Publicação: 01/08/2025

31/07/2025, 02:35

Juntada

31/07/2025, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2025Teor do ato: Exequente: indicar em face de quais executados as pesquisas deverão ser efetuadas, visto que são quatro sistemas de pesquisas e sete executados (R$37,02x4x7=R$1036,56), ou proceder o recolhimento da diferença faltante; comprovante de fls. 467 aquém do valor mencionado nesse ato.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)

30/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente: indicar em face de quais executados as pesquisas deverão ser efetuadas, visto que são quatro sistemas de pesquisas e sete executados (R$37,02x4x7=R$1036,56), ou proceder o recolhimento da diferença faltante; comprovante de fls. 467 aquém do valor mencionado nesse ato.

30/07/2025, 10:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70016744-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/07/2025 11:14

03/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0612/2025Data da Publicação: 30/06/2025

27/06/2025, 01:41

Juntada

27/06/2025, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0612/2025Teor do ato: Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas de pesquisas de fls. 424/425, bem como ciência da petição de fls. 436/438, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)

26/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas de pesquisas de fls. 424/425, bem como ciência da petição de fls. 436/438, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2025, 09:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.25.70013533-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/05/2025 11:04

29/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0348/2025Data da Disponibilização: 09/05/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 444Página:

27/05/2025, 12:47