Execução da Pena 0003909-49.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:21

Concedido o Livramento Condicional

18/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(624)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:21

Decisão

•17/03/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:21

Concedido o Livramento Condicional

18/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:33

Decisão Determinação

05/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:58

Apensado ao processo

24/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:46

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0003909-49.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Miguel de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0003909-49.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Miguel de Oliveira - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado ALEX MIGUEL DE OLIVEIRA, sob o fundamento resumido de que obteve aprovação parcial em 02 disciplinas, por meio de prova no ENCCEJA PPL 2024. É o caso de aplicação da Resolução 391/2021, do CNJ, porquanto o sentenciado obteve aprovação em 2/5 áreas do ENEM, e, aplicando o disposto no art. 126, §1º, inciso I da Lei de Execução Penal, evidencia-se que faz jus à remição de 40 dias de pena. Isso porque, conforme o inciso I do art. 126 da LEP, a cada 12 (doze) horas de frequência escolar considera-se remido 1 (um) dia de pena, assim, divididas as 480 horas por 12, resultam 40 dias. Assim, declaro remidos 40 (quarenta) dias de pena formulado pelo sentenciado ALEX MIGUEL DE OLIVEIRA, MTR: 265192-5, RG: 29.729.227, RJI: 182113939-32, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:57

Declarada a Remição

07/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:10

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:48

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 07:46

Apensado ao processo

07/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:18

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:34

Declarada a Remição

29/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 07:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 05:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:32

Apensado ao processo

15/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 16:48

Determinada a Regressão de Regime

04/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 06:32

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 20:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 09:09

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 17:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:41

Concedida Progressão de regime

04/08/2022, 08:39

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 10:33

Determinada Requisição de Informações

21/07/2022, 09:15

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:34

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 08:54

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:58

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:25

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:40

Declarada a Remição

23/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:05

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:14

Declarada a Remição

21/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:33

Juntada de Ofício

24/08/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:53

Homologado o Cálculo

23/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:16

Declarada a Remição

09/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2021, 08:54

Desapensado do processo

23/04/2021, 16:44

Apensado ao processo

23/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:26

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:57

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 14:45

Decisão

02/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:25

Decisão

02/03/2021, 12:24

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 09:44

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:40

Decisão

20/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/02/2021, 21:10

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:13

Concedida Progressão de regime

12/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:16

Decisão

11/11/2020, 12:14

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:05

Decisão

16/10/2020, 15:05

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:58

Declarada a Remição

01/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão

01/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 20:46

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:23

Apensado ao processo

01/06/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:03

Decisão

29/05/2020, 11:02

Conclusos para decisão

28/05/2020, 19:51

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:27

Declarada a Remição

22/05/2020, 11:24

Conclusos para decisão

21/05/2020, 17:04

Conclusos para despacho

21/05/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 12:07

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 09:28

Decisão

06/12/2019, 09:27

Conclusos para decisão

05/12/2019, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 21:33

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:08

Apensado ao processo

06/11/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2019, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2019, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2019, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2019, 17:04

Conclusos para decisão

22/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:48

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:57

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:56

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:25

Homologado o Cálculo

13/02/2019, 17:22

Conclusos para decisão

13/02/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:49

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:58

Decisão

11/02/2019, 16:57

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:39

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 11:44

Apensado ao processo

28/01/2019, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2019, 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2019, 16:22

Conclusos para decisão

15/01/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 12:16

Conclusos para despacho

11/01/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 09:05

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 16:25

Decisão

19/11/2018, 15:22

Conclusos para decisão

19/11/2018, 13:13

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:06

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 14:02

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2018, 18:32

Decisão

•27/01/2026, 13:44

Decisão

•21/01/2026, 16:20

Despacho

•24/11/2025, 13:30

Decisão

•29/09/2025, 15:41

Decisão

•24/09/2025, 12:12

Decisão

•22/09/2025, 12:17

Decisão

•05/09/2025, 13:33

Decisão

•26/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:35

Decisão

•07/08/2025, 10:43

Decisão

•16/07/2025, 17:45

Decisão

•23/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:34

Todos os documentos(95)

Decisão

•18/03/2026, 13:21

Decisão

•17/03/2026, 12:52

Decisão

•27/01/2026, 13:44

Decisão

•21/01/2026, 16:20

Despacho

•24/11/2025, 13:30

Decisão

•29/09/2025, 15:41

Decisão

•24/09/2025, 12:12

Decisão

•22/09/2025, 12:17

Decisão

•05/09/2025, 13:33

Decisão

•26/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:35

Decisão

•07/08/2025, 10:43

Decisão

•16/07/2025, 17:45

Decisão

•23/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:34

Decisão

•07/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:15

Decisão

•16/04/2025, 08:10

Decisão

•11/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:51

Decisão

•08/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 07:47

Decisão

•18/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:20

Decisão

•29/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:46

Despacho

•29/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:04

Despacho

•08/03/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:08

Despacho

•27/02/2024, 05:43

Decisão

•27/02/2024, 05:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:42

Decisão

•04/01/2024, 16:48

Despacho

•23/11/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 06:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:24

Despacho

•03/10/2023, 14:40

Despacho

•22/09/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:07

Despacho

•07/10/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:17

Decisão

•15/08/2022, 10:51

Decisão

•04/08/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:29

Despacho

•21/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:39

Decisão

•20/06/2022, 08:54

Decisão

•12/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:10

Decisão

•05/04/2022, 15:33

Decisão

•23/02/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:34

Decisão

•21/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:39

Decisão

•23/06/2021, 15:52

Decisão

•09/06/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:32

Decisão

•12/03/2021, 17:57

Decisão

•02/03/2021, 12:31

Despacho

•02/03/2021, 12:24

Despacho

•20/02/2021, 18:14

Decisão

•12/02/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:46

Decisão

•11/11/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:02

Despacho

•16/10/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:12

Decisão

•01/10/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:58

Decisão

•29/05/2020, 11:02

Decisão

•22/05/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:36

Decisão

•06/12/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:08

Decisão

•22/10/2019, 17:04

Decisão

•13/02/2019, 17:22

Decisão

•11/02/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:47

Decisão

•15/01/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 11:56

Decisão

•19/11/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 17:01

Despacho

•05/11/2018, 18:33

Despacho

•05/11/2018, 18:33

Decisão

•05/11/2018, 18:33