Execução da Pena 0000824-16.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACIEL BARRETO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO

OAB/SP 384098·CPF·Representa: Réu

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(219)

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:09

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 14:17

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:13

Declarada a Remição

29/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Rubio Custódio (OAB 384098/SP) Processo 0000824-16.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JACIEL BARRETO DA SILVA - Assim, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a) JACIEL BARRETO DA SILVA, MTR: 1089228-9, RG: 71693554, RJI: 170309037-00, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:58

Declarada a Remição

07/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:19

Homologado o Cálculo

11/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:49

Declarada a Remição

27/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 06:40

Juntada de Ofício

01/04/2024, 16:45

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:04

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 07:02

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:33

Apensado ao processo

16/11/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 06:11

Homologado o Cálculo

30/09/2022, 06:10

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 13:31

Decisão de Evolução de Classe

15/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:45

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:08

Decisão

11/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:43

Decisão

28/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 10:40

Classe retificada de 1714 para 386

18/03/2022, 10:36

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 23:38

Decisão

•23/03/2026, 16:26

Decisão

•18/03/2026, 15:15

Decisão

•05/03/2026, 14:17

Decisão

•05/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:17

Despacho

•29/01/2026, 12:14

Decisão

•29/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:29

Decisão

•07/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:16

Decisão

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