Execução da Pena 0001500-93.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME MATHIAS MARCELINO FABIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:59

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(155)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:59

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:59

Decisão

•26/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:43

Homologada a Falta Disciplinar

18/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:04

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:16

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 23:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/06/2025, 23:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0001500-93.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MATHIAS MARCELINO FABIANO - Certifique, a z. Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão de comutação nos moldes requeridos pela Defesa, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:54

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:37

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:30

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 12:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:26

Apensado ao processo

11/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 11:27

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:47

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2023, 14:11

Decisão

•18/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:45

Despacho

•03/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:01

Decisão

•19/08/2025, 11:22

Decisão

•04/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 20:54

Decisão

•01/07/2025, 12:15

Decisão

•01/06/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:53

Todos os documentos(37)

Decisão

•04/05/2026, 10:59

Decisão

•26/01/2026, 11:29

Decisão

•18/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:45

Despacho

•03/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:01

Decisão

•19/08/2025, 11:22

Decisão

•04/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 20:54

Decisão

•01/07/2025, 12:15

Decisão

•01/06/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:53

Despacho

•07/05/2025, 17:47

Decisão

•10/04/2025, 10:49

Decisão

•11/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:34

Decisão

•16/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:50

Decisão

•08/11/2023, 14:29

Despacho

•06/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:28

Decisão

•05/07/2023, 11:26

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Acórdão

•10/04/2023, 14:11

Sentença

•10/04/2023, 14:11

Decisão

•10/04/2023, 14:11