Execução da Pena 0005063-61.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILMAR SANTANA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ÍTALO DEMARCHI DOS SANTOS

OAB/SC 35745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ítalo Demarchi dos Santos (OAB 35745/SC) Processo 0005063-61.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Gilmar Santana Ferreira - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 0001505-63.2005.8.26.0127) a Gilmar Santana Ferreira, RG: 23664302, RJI: 170472194-24, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 12:05

Decisão

•07/05/2025, 17:52

21/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ítalo Demarchi dos Santos (OAB 35745/SC) Processo 0005063-61.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Gilmar Santana Ferreira - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 0001505-63.2005.8.26.0127) a Gilmar Santana Ferreira, RG: 23664302, RJI: 170472194-24, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de Resposta

29/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:17

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:42

Declarada a Remição

24/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:32

Declarada a Remição

25/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:23

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:09

Despacho

•27/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 23:03

Decisão

•10/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:27

Decisão

•24/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Todos os documentos(81)

Decisão

•14/05/2025, 12:05

Decisão

•07/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:09

Despacho

•27/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 23:03

Decisão

•10/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:27

Decisão

•24/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:34

Decisão

•08/01/2025, 14:31

Despacho

•06/12/2024, 17:31

Decisão

•25/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:22

Despacho

•04/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:59

Decisão

•23/10/2024, 17:04

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Sentença

•23/10/2024, 13:23

Acórdão

•23/10/2024, 13:23

Acórdão

•23/10/2024, 13:23

Acórdão

•23/10/2024, 13:23

Acórdão

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