Execução da Pena 0004962-74.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AGUINALDO DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO DE MELO

OAB/SP 471747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 11:30

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:24

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 18:47

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 11:30

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:24

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 20:48

Juntada de Ofício

19/01/2026, 16:46

Juntada de Ofício

19/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:52

Juntada de Ofício

15/01/2026, 11:23

Juntada de Ofício

15/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:06

Declarada a Remição

28/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jose Aguinaldo da Silva Campos - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Jose Aguinaldo da Silva Campos, CPF: 427.139.808-01, MTR: 1276425-4, RG: 49113775, RJI: 214168465-64, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Intimação - ADV: Ana Paula Araujo de Melo (OAB 471747/SP) Processo 0004962-74.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:04

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 12:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:57

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:55

Declarada a Remição

01/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:21

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:07

Declarada a Remição

03/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 23:04

Homologado o Cálculo

10/02/2024, 23:02

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:04

Declarada a Remição

05/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão

03/12/2023, 20:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:18

Determinada Requisição de Informações

30/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:28

Determinada Requisição de Informações

08/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:34

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 10:37

Declarada a Remição

27/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:24

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 08:26

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 08:23

Juntada de Certidão

03/11/2022, 08:19

Juntada de Certidão

03/11/2022, 08:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:08

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2022, 11:44

Conclusos para decisão

16/10/2022, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2022, 12:53

Despacho

•20/01/2026, 20:48

Despacho

•15/01/2026, 11:52

Decisão

•01/10/2025, 11:40

Decisão

•28/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:08

Decisão

•07/05/2025, 23:04

Decisão

•25/03/2025, 18:05

Decisão

•10/02/2025, 12:03

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 18:47

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Despacho

•20/01/2026, 20:48

Despacho

•15/01/2026, 11:52

Decisão

•01/10/2025, 11:40

Decisão

•28/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:08

Decisão

•07/05/2025, 23:04

Decisão

•25/03/2025, 18:05

Decisão

•10/02/2025, 12:03

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Acórdão

•06/02/2025, 10:23

Decisão

•16/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:46

Despacho

•09/01/2025, 14:57

Decisão

•28/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:59

Decisão

•01/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:44

Decisão

•21/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:40

Decisão

•03/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:58

Decisão

•10/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:49

Decisão

•05/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:57

Despacho

•24/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:27

Despacho

•22/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:04

Despacho

•30/08/2023, 11:18

Despacho

•18/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:55

Despacho

•08/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:21

Decisão

•06/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:08

Decisão

•27/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:27

Decisão

•22/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:26

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Acórdão

•03/11/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:19

Decisão

•17/10/2022, 13:45

Decisão

•06/04/2022, 12:53

Sentença

•06/04/2022, 12:53

Decisão

•06/04/2022, 12:53