Execução da Pena 7000548-04.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO

OAB/SP 441418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:39

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:42

Todas as movimentações(435)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:39

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 09:38

Despacho

•09/01/2026, 16:13

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Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 22:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 22:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 22:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 23:58

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:15

Concedida a Prisão Domiciliar

24/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/11/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 22:45

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 22:45

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:14

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2023, 11:14

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:07

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Priscila Aparecida Domingues Bueno (OAB 441418/SP) Processo 7000548-04.2012.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: Francinaldo Oliveira do Nascimento - Vistos. Para análise do benefício, oficie-se à direção da Penitenciário de Presidente Prudente/SP. requisitando a juntada aos autos digitais de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária atualizados do sentenciado Francinaldo Oliveira do Nascimento, RG: 50.314.805-2, matr.740.144-1, servindo o presente despacho como ofício.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:44

Juntada de Ofício

20/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 19:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 19:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:56

Juntada de Ofício

10/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:17

Juntada de Ofício

10/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:37

Juntada de Ofício

17/04/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:33

Juntada de Ofício

17/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:43

Decisão

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:49

Despacho

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•30/06/2025, 12:30

Decisão

•24/06/2025, 12:14

Despacho

•17/06/2025, 15:12

Despacho

•11/06/2025, 11:55

Despacho

•28/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:25

Despacho

•14/03/2025, 14:52

Despacho

•30/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:38

Decisão

•17/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/01/2026, 09:38

Despacho

•09/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:49

Despacho

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•30/06/2025, 12:30

Decisão

•24/06/2025, 12:14

Despacho

•17/06/2025, 15:12

Despacho

•11/06/2025, 11:55

Despacho

•28/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:25

Despacho

•14/03/2025, 14:52

Despacho

•30/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:38

Decisão

•17/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:30

Decisão

•01/11/2024, 22:45

Decisão

•13/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:40

Decisão

•01/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:55

Despacho

•30/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:45

Decisão

•11/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:37

Despacho

•17/04/2023, 11:24