Execução da Pena 0003334-10.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:09

Trânsito em Julgado às partes

16/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:09

Trânsito em Julgado às partes

16/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:07

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:33

Apensado ao processo

23/06/2025, 11:06

Apensado ao processo

23/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0003334-10.2023.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Everton Diego de Oliveira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Everton Diego de Oliveira, CPF: 355.847.338-81, RG: 41.827.245, RJI: 203503705-91, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:05

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:13

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:06

Juntada de Ofício

31/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 15:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/10/2024, 15:14

Juntada de Mandado

15/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 13:27

Juntada de Ofício

08/10/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:57

Desentranhado o Documento

03/10/2024, 10:50

Juntada de Ofício

03/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 06:15

Juntada de Ofício

01/10/2024, 13:59

Juntada de Ofício

01/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:35

Decisão Determinação

01/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:13

Juntada de Ofício

26/09/2024, 14:54

Juntada de Ofício

26/09/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 23:52

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:05

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:03

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:03

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:02

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:48

Decisão Determinação

24/09/2024, 12:47

Juntada de Ofício

20/09/2024, 14:43

Juntada de Ofício

20/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:42

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:42

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:37

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:36

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:41

Juntada de Ofício

13/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:19

Juntada de Ofício

12/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:15

Juntada de Ofício

11/09/2024, 15:53

Juntada de Ofício

11/09/2024, 14:52

Juntada de Ofício

11/09/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:17

Juntada de Ofício

09/09/2024, 14:52

Juntada de Ofício

09/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 23:49

Juntada de Ofício

05/09/2024, 14:40

Juntada de Ofício

05/09/2024, 14:38

Juntada de Ofício

05/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 04:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:22

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 02:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:47

Juntada de Ofício

29/08/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:30

Decisão Determinação

16/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:58

Decisão Determinação

22/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2024, 10:14

Decisão Determinação

17/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 03:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão

29/11/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 13:30

Transferência de Processo - Saída

21/11/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 07:55

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

07/06/2023, 00:08

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:24

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2023, 11:32

Decisão

•23/06/2025, 13:14

Decisão

•07/05/2025, 23:05

Decisão

•20/03/2025, 14:06

Decisão

•20/02/2025, 10:45

Despacho

•13/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:38

Despacho

•28/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:37

Decisão

•01/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:17

Despacho

•11/10/2024, 13:27

Decisão

•01/10/2024, 11:29

Decisão

•24/09/2024, 12:47

Todos os documentos(50)

Sentença

•16/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:27

Decisão

•23/06/2025, 13:14

Decisão

•07/05/2025, 23:05

Decisão

•20/03/2025, 14:06

Decisão

•20/02/2025, 10:45

Despacho

•13/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:38

Despacho

•28/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:37

Decisão

•01/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:17

Despacho

•11/10/2024, 13:27

Decisão

•01/10/2024, 11:29

Decisão

•24/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:48

Despacho

•03/09/2024, 17:52

Despacho

•29/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:50

Decisão

•16/08/2024, 12:29

Despacho

•23/07/2024, 17:28

Decisão

•22/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:34

Decisão

•17/06/2024, 10:14

Decisão

•17/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:06

Decisão

•19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:55

Despacho

•23/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:24

Despacho

•02/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:59

Decisão

•27/07/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:45

Decisão

•22/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:58

Despacho

•07/06/2023, 13:43

Despacho

•17/05/2023, 11:32

Sentença

•17/05/2023, 11:32

Decisão

•17/05/2023, 11:32