Execução da Pena 0000207-93.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campos do Jordao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:12

Todas as movimentações(180)

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 11:24

Decisão

•27/10/2023, 12:59

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legal

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22/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

27/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:36

Juntada de Mandado

28/06/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 22:20

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:16

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:32

Concedida Progressão de regime

02/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:32

Declarada a Remição

13/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 07:05

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 10:31

Declarada a Remição

05/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 10:39

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:07

Concedida Progressão de regime

17/12/2021, 16:06

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:10

Declarada a Remição

09/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:14

Declarada a Remição

09/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 18:04

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:32

Declarada a Remição

31/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

13/01/2021, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 18:07

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 17:52

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:27

realizado cálculo de

27/01/2020, 16:27

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2020, 15:41

Despacho

•20/10/2023, 09:25

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Decisão

•16/05/2023, 17:11

Decisão

•02/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:52

Despacho

•24/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:39

Decisão

•13/03/2023, 17:40

Decisão

•13/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:21

Decisão

•06/09/2022, 09:24

Decisão

•05/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:42

Todos os documentos(44)

Despacho

•21/02/2024, 11:24

Decisão

•27/10/2023, 12:59

Despacho

•20/10/2023, 09:25

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Decisão

•16/05/2023, 17:11

Decisão

•02/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:52

Despacho

•24/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:39

Decisão

•13/03/2023, 17:40

Decisão

•13/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:21

Decisão

•06/09/2022, 09:24

Decisão

•05/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:42

Decisão

•10/01/2022, 10:39

Decisão

•17/12/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:10

Decisão

•09/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:40

Decisão

•10/11/2021, 15:38

Decisão

•09/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:21

Decisão

•01/06/2021, 18:04

Decisão

•31/05/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:56

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Acórdão

•13/01/2021, 16:03

Decisão

•28/01/2020, 17:52

Decisão

•17/01/2020, 15:42

Sentença

•17/01/2020, 15:42

Decisão

•17/01/2020, 15:42

Decisão

•17/01/2020, 15:42

Decisão

•17/01/2020, 15:42