Execução da Pena 0000006-96.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON DO PRADO BRIGNOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 20:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(132)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 20:15

Decisão

•07/05/2025, 23:07

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 20:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 23:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 19:39

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:58

Autorizada Saída Temporária

12/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:49

Autorizada Saída Temporária

19/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:55

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:39

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:50

Concedida Progressão de regime

15/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 14:08

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:22

Realizado Cálculo

11/04/2023, 14:22

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Todos os documentos(48)

Decisão

•14/05/2025, 20:15

Decisão

•07/05/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 10:03

Decisão

•26/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:22

Despacho

•02/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:14

Decisão

•12/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:07

Despacho

•07/08/2024, 15:15

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Decisão

•19/09/2023, 10:37

Decisão

•15/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:49

Despacho

•11/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:43

Despacho

•31/05/2023, 14:30

Decisão

•31/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:48

Despacho

•24/04/2023, 15:32

Decisão

•12/04/2023, 14:07

Sentença

•08/01/2023, 20:24

Decisão

•08/01/2023, 20:24