Execução da Pena 7001434-13.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIS LAUREANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 10:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:01

Todas as movimentações(642)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 10:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 21:32

Decisão

•07/05/2025, 23:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:09

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 23:09

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:45

Declarada a Remição

21/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:58

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:01

Apensado ao processo

01/04/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:25

Suspenso o Livramento Condicional

31/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2024, 22:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2024, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2024, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 08:10

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 05:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

12/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:10

Concedido o Livramento Condicional

14/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:05

Declarada a Remição

27/02/2023, 17:00

Revogado o Livramento Condicional

27/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:42

Concedida Progressão de regime

15/02/2023, 14:39

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:42

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2022, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:44

Conclusos para decisão

26/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 05:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 00:00

Decisão

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 00:00

Decisão

27/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Decisão

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2017, 00:00

Decisão

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2013, 00:00

Outros

19/07/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

11/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

26/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2008, 00:00

Outros

16/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2008, 00:00

Outros

01/04/2008, 00:00

Outros

22/11/2007, 00:00

Outros

18/09/2007, 00:00

Outros

06/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

26/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2007, 00:00

Outros

15/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

07/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2007, 00:00

Outros

08/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:27

Decisão

•28/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:48

Despacho

•14/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:01

Despacho

•22/01/2025, 11:31

Despacho

•07/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:00

Despacho

•04/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:43

Decisão

•21/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 19:51

Todos os documentos(67)

Decisão

•14/05/2025, 21:32

Decisão

•07/05/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:27

Decisão

•28/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:48

Despacho

•14/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:01

Despacho

•22/01/2025, 11:31

Despacho

•07/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:00

Despacho

•04/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:43

Decisão

•21/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 15:51

Decisão

•02/04/2024, 13:35

Despacho

•26/03/2024, 14:09

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Acórdão

•26/03/2024, 12:44

Decisão

•01/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:20

Despacho

•08/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:12

Decisão

•31/01/2024, 14:25

Decisão

•10/01/2024, 08:10

Despacho

•18/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:00

Decisão

•08/08/2023, 16:12

Decisão

•13/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:00

Decisão

•14/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:07

Decisão

•15/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:06

Decisão

•10/03/2023, 16:10

Decisão

•27/02/2023, 17:00

Decisão

•27/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:26

Decisão

•15/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:21

Decisão

•30/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:14

Decisão

•28/11/2022, 15:42

Decisão

•20/09/2022, 16:36

Decisão

•20/09/2022, 16:35