Execução da Pena 0015882-10.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DONIZETE SIMÕES DE SOUZA

OAB/SP 173611·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

OAB/SP 353779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:12

Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(137)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:12

Decisão

•09/03/2026, 15:34

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:12

Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donizete Simões de Souza (OAB 173611/SP) Processo 0015882-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL COSTA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª RAJ - Santos/DEECRIM UR7 (158), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donizete Simões de Souza (OAB 173611/SP) Processo 0015882-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL COSTA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) GABRIEL COSTA, CPF: 533.053.018-05, MTR: 1133719-3, RG: 55677718, RJI: 182387040-09, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:16

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:15

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:38

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:20

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:27

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:49

Apensado ao processo

28/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:28

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:02

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 19:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão

03/11/2022, 07:44

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2022, 13:07

Decisão

•02/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:37

Decisão

•25/02/2026, 09:57

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 23:15

Decisão

•03/04/2025, 10:35

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/03/2026, 09:12

Decisão

•09/03/2026, 15:34

Decisão

•02/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:37

Decisão

•25/02/2026, 09:57

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 23:15

Decisão

•03/04/2025, 10:35

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:41

Decisão

•02/12/2024, 12:05

Despacho

•07/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 00:36

Despacho

•24/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:56

Decisão

•02/05/2023, 17:40

Decisão

•01/03/2023, 14:22

Decisão

•27/01/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:06

Decisão

•03/11/2022, 12:14

Decisão

•21/09/2022, 13:07