Execução da Pena 0017555-43.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DOUGLAS PASSOS CONCEICAO
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉA VASQUES BARBOSA
OAB/SP 340243
·
CPF
113.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
RENAN DOS SANTOS CARVALHO
OAB/SP 435881
·
CPF
413.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 10:30
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 23:15
Conclusos para decisão
05/05/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:34
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 10:30
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 23:15
Conclusos para decisão
05/05/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:04
Concedida Progressão de regime
29/04/2025, 11:03
Conclusos para decisão
25/04/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:17
Juntada de Petição de Resposta
03/04/2025, 21:20
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 10:54
Conclusos para decisão
03/04/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 05:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:48
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 22:57
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 22:57
Homologado o Cálculo
25/02/2025, 22:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:16
Conclusos para decisão
25/02/2025, 09:12
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 14:45
Conclusos para despacho
09/12/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 13:18
Homologado o Cálculo
02/12/2024, 13:15
Conclusos para despacho
02/12/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:05
Concedida Progressão de regime
14/11/2024, 17:03
Conclusos para decisão
13/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2024, 12:03
Conclusos para decisão
31/10/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 18:34
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2024, 11:50
Conclusos para decisão
10/09/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 11:39
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 10:21
Apensado ao processo
21/08/2024, 10:14
Apensado ao processo
21/08/2024, 10:06
Desapensado do processo
21/08/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 16:24
Apensado ao processo
28/09/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 08:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2022, 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2022, 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2022, 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2022, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 15:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2022, 15:28
Conclusos para decisão
12/07/2022, 15:08
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 15:05
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 15:05
Suspensão do Prazo
15/12/2021, 21:43
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2021, 17:58
Conclusos para decisão
10/12/2021, 17:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2021, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2021, 18:31
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 15:43
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 06:11
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 21:00
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 21:00
Concedida Progressão de regime
07/12/2021, 20:59
Conclusos para despacho
07/12/2021, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 00:30
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021, 15:59
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 15:57
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 15:57
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 09:14
Juntada de Outros documentos
20/09/2021, 11:42
Proferido Despacho
09/08/2021, 11:45
Conclusos para despacho
06/08/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021, 09:30
Juntada de Outros documentos
04/08/2021, 09:27
Proferido Despacho
12/07/2021, 11:50
Conclusos para despacho
08/07/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021, 14:43
Juntada de Certidão
05/07/2021, 14:40
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 14:55
Proferido Despacho
01/03/2021, 18:43
Conclusos para despacho
01/03/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021, 13:53
Juntada de Outros documentos
25/02/2021, 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2021, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2021, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2021, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2021, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2021, 14:29
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:57
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 09:58
Juntada de Outros documentos
29/01/2021, 12:24
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021, 18:45
Determinada a Regressão de Regime
18/01/2021, 17:33
Conclusos para julgamento
18/01/2021, 16:13
Conclusos para despacho
07/01/2021, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021, 10:25
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 02:43
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 03:54
Proferido Despacho
10/07/2020, 15:58
Conclusos para decisão
10/07/2020, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2020, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2020, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2020, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2020, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2020, 09:23
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 17:41
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 16:03
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 14:26
Juntada de Outros documentos
02/07/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 17:48
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 17:47
Concedida Progressão de regime
02/07/2020, 17:47
Conclusos para julgamento
02/07/2020, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/06/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 11:49
Juntada de Certidão
23/06/2020, 11:46
Mudança de Classe Processual
23/06/2020, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020, 07:45
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 16:51
Decisão
16/06/2020, 16:51
Conclusos para julgamento
12/06/2020, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 23:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020, 23:25
Conclusos para despacho
09/06/2020, 23:24
Conclusos para despacho
09/06/2020, 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/06/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 16:39
Proferido Despacho
04/06/2020, 16:35
Conclusos para despacho
04/06/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 10:25
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020, 14:25
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2020, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 19:04
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 19:04
Homologado o Cálculo
18/05/2020, 19:03
Conclusos para despacho
18/05/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2020, 07:15
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 01:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020, 01:01
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 00:18
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 16:55
Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 16:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/02/2020, 16:33
Proferido Despacho
17/12/2019, 15:58
Conclusos para despacho
16/12/2019, 17:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/12/2019, 17:48
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 08:39
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 19:36
Decisão
17/10/2019, 16:08
Conclusos para despacho
15/10/2019, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 15:47
Expedição de Ofício.
30/09/2019, 20:14
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 19:04
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019, 19:02
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 18:52
Juntada de Outros documentos
29/09/2019, 09:17
Distribuído por competência exclusiva
30/08/2019, 13:28
Documentos
Decisão
•
07/05/2025, 23:15
Decisão
•
29/04/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:44
Despacho
•
03/04/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:22
Decisão
•
25/02/2025, 22:53
Despacho
•
24/02/2025, 23:04
Decisão
•
02/12/2024, 13:15
Decisão
•
14/11/2024, 17:03
Despacho
•
01/11/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 18:35
Despacho
•
10/09/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 15:43
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Decisão
•
07/05/2025, 23:15
Decisão
•
29/04/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:44
Despacho
•
03/04/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:22
Decisão
•
25/02/2025, 22:53
Despacho
•
24/02/2025, 23:04
Decisão
•
02/12/2024, 13:15
Decisão
•
14/11/2024, 17:03
Despacho
•
01/11/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 18:35
Despacho
•
10/09/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 11:39
Despacho
•
12/07/2022, 15:28
Despacho
•
10/12/2021, 17:58
Decisão
•
07/12/2021, 20:59
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 15:59
Sentença (Digitalizada)
•
18/11/2021, 15:57
Sentença (Digitalizada)
•
18/11/2021, 15:57
Sentença (Digitalizada)
•
18/11/2021, 15:57
Despacho
•
09/08/2021, 11:45
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•
04/08/2021, 09:30
Despacho
•
12/07/2021, 11:50
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 13:55
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 14:43
Despacho
•
01/03/2021, 18:43
Ato Ordinatório
•
25/02/2021, 14:24
Ato Ordinatório
•
25/02/2021, 13:53
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 18:45
Sentença
•
18/01/2021, 17:33
Despacho
•
10/07/2020, 15:58
Decisão
•
02/07/2020, 17:47
Ato Ordinatório
•
24/06/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•
18/06/2020, 16:49
Decisão
•
16/06/2020, 16:51
Despacho
•
10/06/2020, 15:18
Ato Ordinatório
•
09/06/2020, 23:25
Ato Ordinatório
•
08/06/2020, 14:06
Despacho
•
04/06/2020, 16:35
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•
21/05/2020, 14:28
Decisão
•
18/05/2020, 19:03
Ato Ordinatório
•
15/05/2020, 09:04
Ato Ordinatório
•
08/05/2020, 01:01
Acórdão
•
06/02/2020, 16:34
Acórdão
•
06/02/2020, 16:34
Acórdão
•
06/02/2020, 16:34
Acórdão
•
06/02/2020, 16:34
Acórdão
•
06/02/2020, 16:33
Acórdão
•
06/02/2020, 16:33
Acórdão
•
06/02/2020, 16:33
Acórdão
•
06/02/2020, 16:33
Despacho
•
17/12/2019, 15:58
Acórdão
•
16/12/2019, 17:48
Acórdão
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16/12/2019, 17:48
Despacho
•
17/10/2019, 16:08
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 19:02
Decisão
•
30/08/2019, 13:29