Execução da Pena 0014792-93.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

DAVID DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO ALVES FEITOZA

OAB/SP 488806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:21

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 22:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 22:35

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:21

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 22:27

Sentença

•26/08/2025, 23:25

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 22:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:35

Juntada de Mandado

27/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 00:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/08/2025, 23:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:56

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 00:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Alves Feitoza (OAB 488806/SP) Processo 0014792-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID DO NASCIMENTO SILVA - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado DAVID DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 488.793.328-21, MTR: 978972-8, RG: 57.159.238/SSP/SP, RJI: 170512719-07, recolhido na Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, opinando o representante Ministerial pelo deferimento do pedido. Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo detento, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 1501947-10.2023.8.26.0616 e 1501917-72.2023.8.26.0616. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:47

Apensado ao processo

14/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:59

Unificação e Soma de Penas

13/12/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:45

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:55

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 17:58

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2024, 15:30

Despacho

•05/08/2025, 23:59

Despacho

•25/07/2025, 16:58

Decisão

•17/07/2025, 12:02

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 00:58

Decisão

•02/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:06

Decisão

•07/05/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:54

Despacho

•03/04/2025, 10:53

Decisão

•03/04/2025, 10:36

Despacho

•24/03/2025, 12:04

Decisão

•25/02/2025, 17:32

Todos os documentos(35)

Decisão

•20/10/2025, 22:27

Sentença

•26/08/2025, 23:25

Despacho

•05/08/2025, 23:59

Despacho

•25/07/2025, 16:58

Decisão

•17/07/2025, 12:02

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 00:58

Decisão

•02/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:06

Decisão

•07/05/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:54

Despacho

•03/04/2025, 10:53

Decisão

•03/04/2025, 10:36

Despacho

•24/03/2025, 12:04

Decisão

•25/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 00:57

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:22

Decisão

•13/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:45

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:13

Acórdão

•03/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:58

Sentença

•05/08/2024, 15:30

Decisão

•05/08/2024, 15:30

Decisão

•05/08/2024, 15:30