Execução da Pena 0012181-70.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

EDSON VINICIUS SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AKEMY RANDE DE SOUSA

OAB/SP 496473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 22:10

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 22:10

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 22:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 15:17

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 22:28

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 22:10

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 22:10

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 22:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:27

Sentença

•24/02/2026, 22:28

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 22:28

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:43

Concedida Progressão de regime

25/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:06

Homologada a Falta Disciplinar

04/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Akemy Rande de Sousa (OAB 496473/SP) Processo 0012181-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON VINICIUS SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - Nada a reconsiderar, como bem apontado pelo Ministério Público a sustação se deu de forma cautelar até julgamento definitivo da falta. No mais, solicite-se à unidade prisional o expediente de apuração da falta disciplinar imputada ao(à) sentenciado(a), ficando sobrestados, por ora, o processamento de eventuais benefícios em andamento neste Juízo. Com resposta, manifestem-se as partes. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I e intimação ao sentenciado EDSON VINICIUS SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 237.272.658-76, MT: 962886-8, RG: 41014352, RJI: 181619374-11. Ciência ás partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 23:49

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:05

Desapensado do processo

15/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:57

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:36

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:36

Apensado ao processo

22/11/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 09:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 21:43

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:59

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 18:18

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2024, 12:13

Despacho

•20/02/2026, 16:55

Decisão

•12/12/2025, 11:32

Decisão

•25/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:49

Decisão

•04/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:10

Decisão

•07/05/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:09

Decisão

•08/01/2025, 10:56

Decisão

•03/12/2024, 22:38

Decisão

•21/10/2024, 21:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:27

Sentença

•24/02/2026, 22:28

Despacho

•20/02/2026, 16:55

Decisão

•12/12/2025, 11:32

Decisão

•25/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:49

Decisão

•04/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:10

Decisão

•07/05/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:09

Decisão

•08/01/2025, 10:56

Decisão

•03/12/2024, 22:38

Decisão

•21/10/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:18

Despacho

•03/07/2024, 12:13

Sentença

•03/07/2024, 12:13

Decisão

•03/07/2024, 12:13