Execução da Pena 0001417-48.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN DARTAGNAN DE GODOY OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 284311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:01

Juntada de Mandado

11/05/2026, 10:51

Juntada de Mandado

11/05/2026, 10:36

Juntada de Ofício

05/05/2026, 12:08

Todas as movimentações(233)

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:36

Decisão

•30/03/2026, 17:38

12/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:01

Juntada de Mandado

11/05/2026, 10:51

Juntada de Mandado

11/05/2026, 10:36

Juntada de Ofício

05/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:12

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Concedido o Livramento Condicional

18/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 0001417-48.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN DARTAGNAN DE GODOY OLIVEIRA - Para melhor acomodação da pauta e andamento do trabalhos, determino a alteração do horário da oitiva judicial do apenado designada para 16 de maio de 2025 para às 15h 30min. Providencie-se a devida atualização no sistema Teams, com presteza. Servirá esta deliberação como ofício ao diretor da unidade prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I e intimação ao sentenciado WILLIAN DARTAGNAN DE GODOY OLIVEIRA, RG: 41208482, RJI: 181614217-92, bem como ciência às partes.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 0001417-48.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN DARTAGNAN DE GODOY OLIVEIRA - Vistos, Págs. 323/328: cumpra-se a V. Decisão proferida nos autos do Agravo em Execução Penal, a qual anulou a decisão agravada, relativa à falta imputada ao sentenciado WILLIAN DARTAGNAN DE GODOY OLIVEIRA, RG: 41208482, RJI: 181614217-92, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ocorrida em 26/12/2023, determinando que o Juízo da Execução profira outra, após a oitiva judicial do sentenciado. Entretanto, vislumbrando ser hipótese de caracterização de falta grave após a regular oitiva, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. Assim, em cumprimento à determinação Superior, deverá ser realizada a oitiva do apenado, com as cautelas de praxe, no dia 16 de maio de 2025, às 14 horas, por meio da plataforma TEAMS. Comunique-se à unidade prisional e encaminhe-se a documentação necessária para providências. Ciência ao Representante do Ministério Público Intime-se o advogado constituído, para indicar seu endereço eletrônico, através de peticionamento, no prazo de 48 horas, a fim de ser encaminhado link para participar da oitiva. Com a juntada do termo de declaração, promova-se vista às partes para manifestação. Traslade-se cópia para o agravo, dando-se ciência às partes, caso não tenha ocorrido o trânsito em julgado da Decisão. Após, nada sendo requerido, arquive-se o referido dependente. Sem prejuízo, considerando a data da suposta prática de falta disciplinar, manifeste o Ministério Público sobre o pedido de livramento condicinal. Cumpra-se com urgência.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 07:16

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:52

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:18

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2023, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:30

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:42

Concedida Progressão de regime

20/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:13

Homologado o Cálculo

21/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:54

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 12:54

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 12:53

Conclusos para decisão

13/04/2021, 22:57

Realizado Cálculo

13/04/2021, 22:57

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2021, 12:52

Despacho

•09/03/2026, 16:59

Decisão

•23/02/2026, 13:11

Decisão

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:45

Decisão

•19/08/2025, 11:21

Decisão

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:43

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Decisão

•07/05/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:35

Todos os documentos(55)

Decisão

•11/05/2026, 15:36

Decisão

•30/03/2026, 17:38

Despacho

•09/03/2026, 16:59

Decisão

•23/02/2026, 13:11

Decisão

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:45

Decisão

•19/08/2025, 11:21

Decisão

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:43

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Decisão

•07/05/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:35

Despacho

•21/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:14

Despacho

•04/11/2024, 16:45

Despacho

•20/08/2024, 10:50

Decisão

•02/07/2024, 10:51

Decisão

•26/06/2024, 18:59

Despacho

•17/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:41

Decisão

•10/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:36

Despacho

•25/05/2023, 16:33

Decisão

•12/05/2023, 12:00

Decisão

•21/03/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:13

Decisão

•20/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:45

Despacho

•08/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:27

Decisão

•21/02/2022, 18:13

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Acórdão

•21/02/2022, 17:36

Decisão

•14/04/2021, 12:53

Despacho

•13/04/2021, 12:52

Sentença

•13/04/2021, 12:52

Decisão

•13/04/2021, 12:52

Decisão

•13/04/2021, 12:52