Execução da Pena 0003204-44.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THAÍS SABRINA SANTOS PAULA

OAB/SP 448312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:25

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:09

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:25

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:17

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:44

Declarada a Remição

07/05/2026, 10:44

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:35

Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:30

Declarada a Remição

14/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaís Sabrina Santos Paula (OAB 448312/SP) Processo 0003204-44.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY ALVES DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) WESLEY ALVES DOS SANTOS, CPF: 44691651829, MT: 1316488-4, RG: 38966023, RJI: 234747041-06, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:52

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:00

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:55

Declarada a Remição

21/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:02

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:55

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:12

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2023, 09:16

Decisão

•08/05/2026, 12:17

Decisão

•07/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:23

Decisão

•09/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:17

Decisão

•22/08/2025, 17:07

Decisão

•14/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:25

Decisão

•02/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:22

Decisão

•07/05/2025, 23:52

Decisão

•04/04/2025, 16:57

Todos os documentos(48)

Decisão

•14/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:09

Decisão

•08/05/2026, 12:17

Decisão

•07/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:23

Decisão

•09/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:17

Decisão

•22/08/2025, 17:07

Decisão

•14/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:25

Decisão

•02/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:22

Decisão

•07/05/2025, 23:52

Decisão

•04/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:27

Decisão

•21/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 10:48

Decisão

•10/08/2023, 14:07

Sentença

•14/07/2023, 09:16