Execução da Pena 0017929-20.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS PEDRO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP 93926·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:30

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:30

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 11:51

Suspenso o Livramento Condicional

09/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:09

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/07/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 08:42

Desapensado do processo

19/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP) Processo 0017929-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS PEDRO DE SOUSA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:24

Juntada de Mandado

07/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:20

Concedido o Livramento Condicional

14/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

13/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:38

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:55

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 17:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:46

Declarada a Remição

04/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

01/01/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 09:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:42

Mudança de Magistrado

03/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:08

Apensado ao processo

19/02/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 21:51

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2023, 13:55

Decisão

•09/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:50

Decisão

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•14/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:26

Decisão

•10/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:25

Decisão

•24/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:28

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:15

Decisão

•09/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:50

Decisão

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•14/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:26

Decisão

•10/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:25

Decisão

•24/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:28

Despacho

•01/01/2025, 18:30

Despacho

•26/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:21

Decisão

•23/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:40

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:43

Despacho

•22/08/2024, 11:03

Despacho

•09/08/2024, 11:25

Decisão

•03/06/2024, 17:37

Despacho

•27/05/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 21:51

Sentença

•15/09/2023, 13:55

Decisão

•15/09/2023, 13:55