Execução da Pena 0005901-41.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

CLAUDIO SILVANO DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:52

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:56

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 10:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/10/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:04

Todas as movimentações(354)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:52

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:56

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 10:48

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:14

23/12/2025, 03:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/10/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:14

Juntada de Alvará

08/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:17

Concessão

07/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005901-41.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO SILVANO DA SILVA JUNIOR - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 23:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:10

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:09

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 19:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:23

Não Concedida a Progressão de Regime

24/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 19:35

Concedida Progressão de regime

24/11/2023, 19:34

Conclusos para decisão

15/11/2023, 22:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:42

Declarada a Remição

20/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:18

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

19/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:50

Declarada a Remição

05/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:04

Ato ordinatório

27/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:05

Realizado Cálculo

13/02/2023, 11:02

Apensado ao processo

13/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:11

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 06:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 20:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 20:20

Classe retificada de 1714 para 386

20/07/2022, 20:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2019, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 08:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:25

Concedida Progressão de regime

26/07/2019, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 09:04

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:45

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:07

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/06/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/06/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:35

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 17:34

Homologado o Cálculo

15/03/2019, 17:34

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:50

Juntada de Certidão

15/03/2019, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2019, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2019, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2019, 08:59

Conclusos para decisão

18/01/2019, 18:26

Juntada de Certidão

14/11/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:23

Decisão

27/09/2018, 17:22

Conclusos para decisão

27/09/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:10

Realizado Cálculo

30/07/2018, 11:43

Concedida Progressão de regime

27/07/2018, 09:13

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:21

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:37

Homologado o Cálculo

26/06/2018, 14:50

Conclusos para decisão

26/06/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 15:00

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:04

Juntada de Certidão

24/05/2018, 14:03

Distribuído por competência exclusiva

24/05/2018, 11:10

Decisão

•07/07/2025, 17:17

Decisão

•07/05/2025, 23:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:44

Decisão

•28/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:38

Todos os documentos(96)

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:14

Decisão

•07/07/2025, 17:17

Decisão

•07/05/2025, 23:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:44

Decisão

•28/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:38

Decisão

•20/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:59

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•10/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:22

Despacho

•19/09/2024, 11:16

Despacho

•19/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:40

Decisão

•13/08/2024, 19:08

Decisão

•24/05/2024, 14:21

Despacho

•23/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:45

Despacho

•13/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:24

Decisão

•01/04/2024, 15:47

Decisão

•30/01/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:14

Decisão

•24/11/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:49

Despacho

•27/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:26

Decisão

•20/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 21:35

Decisão

•31/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:55

Decisão

•05/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:05

Despacho

•11/01/2023, 12:21

Decisão

•26/07/2019, 15:22

Despacho

•23/07/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:08

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:29

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão

•13/06/2019, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2019, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2019, 14:22

Acórdão

•13/06/2019, 14:20

Decisão

•15/03/2019, 17:34

Decisão

•21/01/2019, 08:59

Decisão

•27/09/2018, 17:22

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 14:59

Decisão

•27/07/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 14:38

Decisão

•26/06/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 18:45

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:38

Despacho

•24/05/2018, 11:11

Sentença

•24/05/2018, 11:11