Execução da Pena 0004429-27.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO BATISTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO RAYMUNDO

OAB/SP 381811·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA ROGERIO RAYMUNDO

OAB/SP 424693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:13

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 11:20

Mandado Juntado

07/05/2025, 11:19

Documento Juntado

06/05/2025, 15:36

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 09:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(118)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Decisão

•15/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:13

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 11:20

Mandado Juntado

07/05/2025, 11:19

Documento Juntado

06/05/2025, 15:36

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 09:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:53

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 17:52

Documento Juntado

15/04/2025, 14:12

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 19:04

Petição Juntada

11/04/2025, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:25

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 09:22

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 12:24

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2025, 10:18

Recurso Interposto

04/03/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:15

Remetido ao DJE

25/02/2025, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 21:26

Determinada a Regressão de Regime

24/02/2025, 21:26

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 10:25

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 13:30

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 13:26

Petição Juntada

06/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:47

Remetido ao DJE

31/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:33

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 11:09

Petição Juntada

29/01/2025, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:52

Petição Juntada

26/01/2025, 18:06

Petição Juntada

24/01/2025, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 15:22

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/01/2025, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 15:45

Petição Juntada

08/01/2025, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 10:06

Petição Juntada

26/12/2024, 10:05

Petição Juntada

19/12/2024, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:57

Petição Juntada

18/12/2024, 15:56

Planilha de Cálculos Juntada

18/12/2024, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 15:25

Apensado ao processo

18/12/2024, 15:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/12/2024, 02:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 15:32

Conclusos para Decisão

25/11/2024, 10:31

Petição Juntada

20/11/2024, 09:05

Petição Juntada

12/11/2024, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 09:37

Certidão de Cartório Expedida

12/11/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 11:57

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2024, 11:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 14:47

Conclusos para Decisão

25/10/2024, 10:56

Documento Juntado

25/10/2024, 10:27

Conclusos para Despacho

25/10/2024, 10:23

Petição Juntada

24/10/2024, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 10:50

Petição Juntada

23/10/2024, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:12

Documento Juntado

23/10/2024, 14:12

Folha de Antecedentes Juntada

23/10/2024, 14:11

Termo de Audiência Digitalizado

23/10/2024, 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/10/2024, 10:53

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2024, 16:22

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2023, 13:51

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 04:15

Certidão de Cartório Expedida

12/12/2022, 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/12/2022, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022, 10:23

Mandado Expedido

16/11/2022, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:59

Conclusos para Despacho

10/11/2022, 16:39

Conclusos para Despacho

10/11/2022, 14:42

Expedição de documento

10/11/2022, 14:41

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 17:29

Petição Juntada

22/09/2021, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 15:19

Petição Juntada

16/09/2021, 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 18:10

Realizado Cálculo

15/09/2021, 18:08

Ofício Expedido

04/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 11:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/03/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:25

Decisão

•24/02/2025, 21:26

Decisão

•06/02/2025, 10:37

Despacho

•30/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:57

Decisão

•25/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:53

Decisão

•25/10/2024, 14:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Decisão

•15/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:25

Decisão

•24/02/2025, 21:26

Decisão

•06/02/2025, 10:37

Despacho

•30/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:57

Decisão

•25/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:53

Decisão

•25/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:12

Despacho

•10/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:18

Decisão

•04/03/2021, 10:25