Execução da Pena 7001615-91.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

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Central de Ajuda

Autor

MARCO ANTONIO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA SOARES

OAB/SP 342914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(358)

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:40

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Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:20

Juntada de Mandado

19/08/2025, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 07:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:11

Determinação de Redistribuição por Prevenção

17/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Soares (OAB 342914/SP) Processo 7001615-91.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO MIRANDA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Praia Grande-SP.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Soares (OAB 342914/SP) Processo 7001615-91.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO MIRANDA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: MARCO ANTONIO MIRANDA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário,

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:39

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:06

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 05:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 05:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2024, 15:18

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:54

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:04

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:23

Decisão Determinação

06/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 21:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:06

Evoluída a classe de 1714 para 386

09/10/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Decisão

09/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Decisão

26/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Declarada a Remição

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Decisão

13/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

22/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:34

Decisão

•17/07/2025, 16:22

Decisão

•09/05/2025, 16:30

Decisão

•07/05/2025, 15:02

Despacho

•29/04/2025, 05:16

Decisão

•24/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:12

Decisão

•06/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 19:06

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:40

Despacho

•17/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:34

Decisão

•17/07/2025, 16:22

Decisão

•09/05/2025, 16:30

Decisão

•07/05/2025, 15:02

Despacho

•29/04/2025, 05:16

Decisão

•24/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:12

Decisão

•06/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:55

Decisão

•13/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:06

Despacho

•27/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:52

Decisão

•05/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:57

Decisão

•06/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:21

Decisão

•21/10/2023, 10:48