Execução da Pena 0002182-45.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ERIVALDO DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 13:18

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 00:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(179)

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 13:18

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 00:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:35

Decisão

•04/11/2025, 12:18

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Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:36

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:19

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:35

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:07

Protocolo Juntado

20/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0002182-45.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ERIVALDO DOS SANTOS BARROS - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de ERIVALDO DOS SANTOS BARROS (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:03

Declarada a Remição

12/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:25

Declarada a Remição

26/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:24

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:51

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

10/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:52

Juntada de Mandado

22/03/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:49

Decisão

•31/10/2025, 12:18

Despacho

•23/10/2025, 15:48

Despacho

•22/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:05

Despacho

•22/09/2025, 13:12

Despacho

•19/08/2025, 17:01

Despacho

•18/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:43

Despacho

•07/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:02

Decisão

•12/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:33

Decisão

•26/02/2025, 16:14

Todos os documentos(38)

Despacho

•10/12/2025, 00:35

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•31/10/2025, 12:18

Despacho

•23/10/2025, 15:48

Despacho

•22/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:05

Despacho

•22/09/2025, 13:12

Despacho

•19/08/2025, 17:01

Despacho

•18/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:43

Despacho

•07/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:02

Decisão

•12/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:33

Decisão

•26/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:01

Decisão

•18/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 00:23

Decisão

•04/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:50

Despacho

•07/06/2023, 16:26

Decisão

•18/04/2023, 15:23

Despacho

•10/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:05

Acórdão

•22/03/2023, 10:51

Acórdão

•22/03/2023, 10:51

Acórdão

•22/03/2023, 10:51

Sentença

•22/03/2023, 10:51

Sentença

•22/03/2023, 10:51

Sentença

•22/03/2023, 10:51