Execução da Pena 0007817-64.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Amparo
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS MATEUS RAMOS BATONI
CPF
430.***.***-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE ANDRETA ARAUJO
OAB/MG 120525
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/02/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:54
Suspensão do Prazo
01/02/2026, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 23:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2026, 21:21
Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:39
Conclusos para despacho
09/01/2026, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 12:55
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:32
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:04
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/02/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 11:54
Suspensão do Prazo
Documentos
Despacho
•
12/01/2026, 21:21
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 16:41
01/02/2026, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 23:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2026, 21:21
Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:39
Conclusos para despacho
09/01/2026, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 12:55
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:32
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 21:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 20:01
Conclusos para despacho
04/11/2025, 16:54
Conclusos para despacho
04/11/2025, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 05:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 15:43
Conclusos para despacho
31/10/2025, 12:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025, 15:11
Conclusos para decisão
20/05/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:30
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:42
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:34
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:23
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:21
Concedida Progressão de regime
13/05/2025, 07:19
Conclusos para decisão
09/05/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 15:04
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:41
Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:19
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:42
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 19:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 19:05
Conclusos para decisão
23/04/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 19:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 19:31
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 06:07
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 23:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 13:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2024, 12:50
Conclusos para despacho
19/09/2024, 14:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 21:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024, 11:34
Conclusos para decisão
22/08/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 19:27
Concedida Progressão de regime
10/07/2024, 19:27
Conclusos para decisão
05/07/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:51
Juntada de Petição de Resposta
29/02/2024, 14:28
Conclusos para decisão
07/02/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2023, 14:40
Conclusos para decisão
16/10/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 15:16
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 16:05
Expedição de Ofício.
31/08/2023, 16:04
Conclusos para despacho
31/08/2023, 15:21
Conclusos para decisão
29/08/2023, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:04
Homologado o Cálculo
03/07/2023, 14:02
Conclusos para decisão
03/07/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 15:56
Expedição de Ofício.
28/06/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 10:31
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 10:27
Distribuído por competência exclusiva
27/06/2023, 09:12
Despacho
•
04/11/2025, 20:01
Despacho
•
03/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:44
Decisão
•
20/05/2025, 15:11
Decisão
•
13/05/2025, 07:19
Despacho
•
07/05/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 11:46
Despacho
•
24/04/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 19:31
Decisão
•
24/09/2024, 12:50
Decisão
•
22/08/2024, 11:34
Decisão
•
10/07/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•
29/06/2024, 14:45
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Despacho
•
12/01/2026, 21:21
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 16:41
Despacho
•
04/11/2025, 20:01
Despacho
•
03/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:44
Decisão
•
20/05/2025, 15:11
Decisão
•
13/05/2025, 07:19
Despacho
•
07/05/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 11:46
Despacho
•
24/04/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 19:31
Decisão
•
24/09/2024, 12:50
Decisão
•
22/08/2024, 11:34
Decisão
•
10/07/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•
29/06/2024, 14:45
Decisão
•
29/06/2024, 14:45
Despacho
•
15/04/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 12:57
Decisão
•
24/11/2023, 14:40
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:35
Despacho
•
31/08/2023, 16:05
Decisão
•
03/07/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 15:57
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Termo de Publicação de Acórdão
•
27/06/2023, 09:12
Termo de Publicação de Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Sentença
•
27/06/2023, 09:12
Despacho
•
27/06/2023, 09:12
Despacho
•
27/06/2023, 09:12